Família Caiado mantém ocupação irregular em área quilombola mesmo após decisão do STF

Há mais de dois meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os moradores da Fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), devem retomar suas casas. Contudo, as famílias da região continuam sem poder morar em seus imóveis, uma vez que membros da família Caiado que expulsaram os residentes permanecem ocupando o local.

O Metrópoles acompanha esta situação desde o começo. Inicialmente, a família Caiado conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que resultou na desocupação de 32 casas. Entretanto, a Justiça Federal interveio alegando que a Antinha é uma área quilombola, o que levou o STF a cancelar a decisão anterior.

A decisão mais recente, assinada pelo ministro Edson Fachin, revogou a medida que concedia as terras aos Caiado. O ministro considerou o reconhecimento dos moradores sobre a ocupação histórica do local por pessoas escravizadas. Para Fachin, delimitar essa área como propriedade particular poderia prejudicar gravemente a preservação da identidade e os direitos daquela comunidade, conforme o Decreto 4.887/2003.

Inspeções recentes na região revelaram que as famílias ainda não puderam retornar às suas residências. Um imóvel, utilizado por funcionários da família Caiado durante as desocupações, permanece como um centro de operações, com tratores, veículos, objetos pessoais e placas indicando propriedade particular, incluindo referência a Maria Paulina Boss, tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Além disso, há sinais de que parte da terra está sendo preparada para manejo pecuário, com a presença de calcário e sulfato de amônio, indicando o plantio de capim na região, segundo relatos anônimos dos moradores.

Contexto da disputa judicial

O TJGO decidiu na década de 1990 que três indivíduos, entre eles Maria Paulina Boss, seriam herdeiros da área. Em julho deste ano, uma juíza local determinou a desocupação das residências, garantindo a posse aos herdeiros. Contudo, com a intervenção da Justiça Federal e do STF, a competência judicial foi transferida para a esfera federal, reconhecendo a condição quilombola da área.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou a Advocacia-Geral da União para auxiliar no processo, respaldando a autodeclaração da comunidade quilombola que habita o local há cerca de quatro séculos.

Impacto sobre os moradores

Os residentes afetados relatam dificuldade em retornar às suas casas, enfrentando inclusive restrições impostas por funcionários da família Caiado. A agricultora familiar Katleen Katarine Silva compartilhou que, após a decisão do STF, foi impedida de entrar em sua casa por um caseiro e desde então vive sem teto, enfrentando problemas de saúde.

Posição da defesa do espólio

A defesa do espólio de Maria Paulina Boss afirma que a decisão do TJGO nunca foi revogada, apenas remetida para a Justiça Federal, onde o cumprimento foi suspenso temporariamente. Segundo o advogado Eduardo Caiado, a manutenção da competência da Justiça Federal é provisória e há recursos em tramitação.

Destacam que o espólio possui posse da área há mais de meio século, cumprindo a função social da terra. Ainda, argumentam que a tentativa dos moradores de parcelar a terra de forma indevida prejudica a legislação urbanística e vai contra a tese da existência de área quilombola, que prevê propriedade coletiva mediante indenização justa.