Novas regras para CNH entram em vigor esta semana

As novas diretrizes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer esta semana, imediatamente após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Entre as principais mudanças está a dispensa obrigatória das aulas presenciais em autoescolas para emissão da carteira.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU), com vigor imediato. A expectativa é que a publicação ocorra na terça-feira (9), após evento no Palácio do Planalto para lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil para smartphones.

O aplicativo proporcionará a possibilidade de obter a CNH sem a necessidade de frequentar autoescolas, oferecendo o conteúdo para que os futuros condutores possam estudar as normas de trânsito por conta própria. Quem desejar ainda poderá optar por aulas teóricas e práticas em instituições autorizadas.

De acordo com o Ministério dos Transportes, essa inovação pode reduzir o custo total para obtenção da CNH em até 80%.

Principais mudanças:

Abertura do processo

• O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Todo o conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições habilitadas.

Aulas práticas

• A carga horária de aulas práticas será reduzida de 20 horas para 2 horas.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas convencionais, instrutores autônomos cadastrados nos órgãos de trânsito estaduais ou treinamentos personalizados.
• Será permitido o uso de veículo particular para as aulas práticas.

Provas

• Apesar da dispensa das aulas obrigatórias, o candidato deve realizar as provas teórica e prática para obtenção da CNH.
• Etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, continuarão a ser realizadas presencialmente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e supervisionados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.