Câmara deve votar projeto sobre devedor contumaz esta semana, afirma líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou no dia 08 em sua conta na rede social X que a votação do projeto conhecido como “PL do Devedor Contumaz” está programada para esta semana. A iniciativa, que foi proposta pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como objetivo aumentar a rigidez nas regras contra a evasão fiscal.

“Nesta semana, a Câmara deve examinar o PL do Devedor Contumaz – uma medida fundamental para defender as cadeias produtivas, combater a evasão fiscal e estabelecer normas claras para todos”, declarou Guimarães.

O parlamentar petista acrescentou: “Apoiamos aqueles que geram empregos, pagam seus impostos e realmente contribuem para o crescimento do Brasil. Um país mais justo é construído também com responsabilidade fiscal e respeito às leis. Vamos à votação!”

Embora José Guimarães tenha feito essa declaração, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não anunciou a agenda da semana e marcou uma reunião com os líderes partidários para terça-feira, 9, às 10h. Hugo Motta é responsável por definir quais projetos serão votados.

Em parecer divulgado na sexta-feira, 5, o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), decidiu manter o texto aprovado pelo Senado, recomendando a aprovação do projeto.