Fachin quer criar regras éticas para ministros de tribunais usando CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem como uma das metas da sua gestão implementar um conjunto de regras éticas que guiem o comportamento dos magistrados dos tribunais superiores.

Essa iniciativa encontra certa resistência dentro do STF e de outras Cortes, razão pela qual Fachin planeja desenvolver o projeto por meio do Observatório da Integridade e Transparência no Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por ele.

Fachin já dialogou com seus colegas do STF e com os presidentes de outros tribunais superiores, trabalhando na proposta desde o início de sua gestão, conforme relata uma fonte próxima.

Para superar a resistência interna, a proposta será conduzida pelo CNJ e abrangerá todos os tribunais superiores, em vez de ser restrita apenas ao STF, onde haveria dificuldades para aprovação. O projeto será originado do trabalho do Observatório da Integridade.

O Observatório estabeleceu quatro focos principais para seu plano de trabalho, que estão ligados a temas que poderiam compor um código de ética: transparência na remuneração dos magistrados; ética, influência e conflitos de interesse; transparência de dados; e sistemas de integridade, uso de tecnologia e governança.

Essa iniciativa foi inspirada pelo código do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

Em reunião realizada em 24 de novembro, Fachin afirmou que o grupo deve se firmar como uma entidade técnica rigorosa e como um impulsionador de políticas que fortaleçam a confiança pública, a integridade e a legitimidade do Judiciário.

Celso de Mello, ministro aposentado do STF, declarou que a proposta merece amplo apoio público, ressaltando que é uma medida moralmente necessária e institucionalmente urgente. Ele destacou que em democracias consolidadas a confiança na Justiça requer juízes não só honestos, mas também regras que evitem qualquer impressão de favorecimento ou dependência indevida.

Ele ressaltou que a imparcialidade deve ser real e aparente, pois a Justiça se sustenta na confiança pública mais do que no prestígio pessoal dos julgadores.

Celso de Mello acrescentou que um código de conduta para os tribunais superiores não diminui a independência dos ministros, mas a protege, prevenindo suspeitas e fortalecendo a autoridade moral das decisões judiciais.

A criação de um código de ética para membros dos tribunais superiores é considerada necessária porque o Código de Ética da Magistratura atual não abrange ministros de cortes como o STF, STJ, TST e STM.

Esses magistrados frequentemente são convidados a palestrar em eventos promovidos por atores econômicos poderosos, algumas vezes recebendo pagamento ou benefícios como viagens e estadias, o que pode gerar conflitos de interesse.

Essa prática, além de causar questões éticas, pode criar desigualdade no acesso à Justiça em função do poder econômico, e a ausência de um código específico impede a aplicação de sanções a comportamentos inadequados.

A decisão de Fachin vem antes da divulgação de que o ministro Dias Toffoli viajou para assistir a final da Libertadores no jatinho de um empresário, acompanhado pelo advogado de um diretor de banco investigado em processo sob relatoria do magistrado.

Similarmente, no final de 2023, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu um código de ética para seus membros após escândalos envolvendo viagens pagas para destinos luxuosos e relações questionáveis com empresários por parte de dois ministros.

Eventos como o Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, também têm gerado debates sobre os limites éticos, devido à proximidade com grandes empresários e ao fato de ser organizado pelo instituto de educação de um membro do STF, o decano Gilmar Mendes.