Ações judiciais contra planos de saúde podem chegar a 1,2 milhão por ano, diz estudo

Uma análise do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) indica que, até 2035, o número de processos judiciais relacionados a planos de saúde poderá triplicar em comparação com os níveis atuais, atingindo entre 900 mil e 1,2 milhão de novos casos anualmente.

Segundo o IESS, esse crescimento é impulsionado por diversos fatores, como falhas na regulamentação e comunicação, motivação econômica da indústria farmacêutica e escritórios especializados em litígios na área da saúde, além de vieses nas decisões judiciais devido à complexidade técnica e urgência dos casos.

Para evitar esse aumento, é fundamental implementar mudanças estruturais importantes, como ações coordenadas e o desenvolvimento de um sistema para capacitar os profissionais médicos que atuam nos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS).

Outras estratégias incluem a ampliação da mediação pré-processual obrigatória e a criação de um modelo regulatório transparente e fundamentado em evidências. Complementarmente, conforme a RN nº 623/2024, é necessário fortalecer a transparência e a fundamentação técnica nas decisões administrativas das operadoras, além de promover a formação contínua dos magistrados para diminuir a necessidade de intervenção judicial.

O instituto também ressalta que a judicialização da saúde constitui um dos principais desafios para a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil, tendo crescido 112% entre 2020 e 2024 e chegando a quase 300 mil novos processos em 2024.

As causas principais dessas ações são o fornecimento de medicamentos (35%), tratamentos médico-hospitalares (30%) e reajustes contratuais (20%). Esse fenômeno gera um custo bilionário para o setor, totalizando R$ 17,1 bilhões em despesas acumuladas entre 2019 e 2023.