Congresso acaba com IPVA para veículos com mais de 20 anos

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada (2).

A emenda modifica o artigo 155 da Constituição para eliminar a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que tenham mais de duas décadas de uso. A imunidade também foi ampliada para incluir micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a iniciativa visa corrigir uma injustiça que afetava especialmente as famílias mais humildes.

“Estamos tratando de trabalho, sustento, mobilidade básica, de pessoas que dependem do carro para garantir seu sustento diário, que possuem veículos antigos por necessidade e não por escolha”, explicou.

“Um carro com mais de 20 anos não representa riqueza, mas sim uma ferramenta essencial para manter o emprego, levar os filhos à escola, participar de atividades religiosas ou chegar ao trabalho no horário”, concluiu Alcolumbre.