câmara aprova projeto que pode reduzir pena de bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que modifica o cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode diminuir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação contou com 291 votos favoráveis e 148 contrários.

Apesar da oposição do governo, a votação prosseguiu após um acordo feito pelo PL, com apoio de partidos do Centrão, para levar o texto ao plenário ainda hoje.

Segundo o relator, com as novas regras, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e três meses em regime fechado, embora o cálculo detalhado não tenha sido divulgado. Isso decorre da unificação das penas referentes aos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — que atualmente são somadas pelo STF — e a retomada da progressão após 1/6 da pena, conforme previsto nas regras gerais de execução penal para crimes não hediondos.

Na prática, a pena total imposta ao ex-presidente, que atualmente é de 27 anos e 3 meses, cairia para cerca de 21 anos, o que permitiria a progressão para o semiaberto em aproximadamente 3 anos e 6 meses. O número mencionado pelo relator considera fatores que aceleram essa progressão.

O substitutivo também deixa claro que, se Bolsonaro cumprir parte da pena em prisão domiciliar, esse período poderá ser computado para remição por estudo ou trabalho, tema que atualmente gera divergências jurídicas.

Nos bastidores, líderes afirmam que a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o tema foi precedida por conversas reservadas com dirigentes do centrão e pelo apoio explícito de Bolsonaro ao texto.

Recentemente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) indicou a aliados que poderia retirar sua pré-candidatura presidencial em troca de uma solução jurídica para seu pai, declaração que repercutiu entre lideranças da centro-direita.

Em reunião com políticos de partidos de centro-direita, surgiram dúvidas sobre a viabilidade eleitoral de Flávio Bolsonaro, favorecendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como preferência de alguns grupos.

Diante desse cenário, a votação do projeto da dosimetria é vista como um gesto em direção ao bolsonarismo, enquanto líderes do centrão avaliam a necessidade de mudança na candidatura da direita.

O governo alega ter sido surpreendido pelo andamento da votação, que aconteceu mesmo após resistência interna. A percepção entre aliados do presidente Lula é de que o movimento faz parte de um arranjo político mais amplo, envolvendo a candidatura de Flávio Bolsonaro e a reorganização do campo da direita.

Crise após tumulto no plenário

A análise do projeto foi temporariamente suspensa após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da Presidência, ser retirado à força pela Polícia Legislativa e provocar acirramento entre os parlamentares. Isso levou à restrição de acesso ao plenário e a um clima tenso.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmando que ele estava perdendo condições de continuar na função. Outros aliados tentaram adiar a votação, inclusive buscando apoio do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).

Acordos políticos e cálculo eleitoral

A oposição desistiu de apresentar emendas que poderiam anistiar amplamente os envolvidos para garantir a redução das penas.

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, declarou: “Não apresentaremos emendas. Fazemos um acordo com o presidente da Câmara. Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível”.

Hugo Motta negou pressões externas, afirmando que o projeto estava pronto para votação.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu votar o projeto ainda este ano, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a discussão seja feita presencialmente e com calma.

Reação do Supremo e cenário político

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o projeto não infringe as prerrogativas da Corte, uma vez que a recalibragem das penas continuará sujeita a decisões individuais dos magistrados. Alguns veem o texto como uma forma de aliviar a pressão por uma anistia generalizada.

Para o governo, entretanto, o projeto abre espaço para uma redução significativa das penas, beneficiando principalmente o PL, que pressionava por soluções para Bolsonaro e outros condenados pelos eventos do 8 de janeiro.

Se aprovado no Senado, o projeto será enviado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.