senado quer que STF suspenda decisão sobre impeachment de ministros

A Advocacia do Senado entrou com recurso nesta quarta-feira (10) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que somente o Procurador-Geral da República (PGR) tem autoridade para pedir o impeachment de ministros do STF.

O Senado solicita que essa decisão seja suspensa, ao menos até que o Congresso possa votar uma atualização na Lei do Impeachment. A justificativa é que a liminar impede o andamento do projeto, gerando incertezas interpretativas, riscos de descompassos legais e dificuldades técnicas na elaboração do novo texto legal, que está em fase final de definição.

Na semana anterior, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a parte da Lei de Impeachment de 1950 que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncias contra ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.

Além disso, ele estabeleceu que a abertura de processo para cassação de ministros do STF exige maioria qualificada de dois terços no Senado, em substituição à maioria simples que vigia até então.

O ministro justificou a necessidade da liminar diante dos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que estavam pendentes no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele também mencionou o risco de uso político dos pedidos de impeachment.

O STF tem uma sessão virtual agendada entre 12 e 19 de dezembro para decidir se mantém a liminar. Caso haja pedido, o julgamento pode ocorrer em sessão presencial, e pode ser interrompido para análise mais aprofundada.

No mesmo dia, o relator do novo projeto da Lei do Impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou a retirada da proposta da pauta da comissão, o que deve adiar o debate para o próximo ano, devido ao início do recesso parlamentar iminente.