STF aprova acordo entre governo e Axia Energia

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) validar o acordo que ampliou a representação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, que anteriormente era conhecida como Eletrobras.

Essa decisão encerra o processo no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) questionava a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021. Esta lei autorizou a privatização da Eletrobras, tendo sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em 2023, a AGU apresentou uma ação no STF solicitando a suspensão da lei, alegando que o modelo adotado na privatização reduziu a participação da União nas decisões do conselho da empresa.

A legislação proíbe que acionistas ou grupos de acionistas detenham poder de voto superior a 10% do total de ações. No entanto, antes da privatização, o governo detinha cerca de 40% das ações da empresa.

No decorrer do processo, foi firmado um acordo entre o governo e a Eletrobras que permite à União indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal.

Em outubro deste ano, a Eletrobras mudou seu nome para Axia Energia. Atualmente, a empresa é a maior geradora de energia renovável do Hemisfério Sul, respondendo por 17% da capacidade nacional de geração e 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Axia Energia possui 81 usinas, com destaque para 47 hidrelétricas, 33 eólicas e uma solar.