Dino marca sessão para decidir sobre decisão de Moraes contra Zambelli

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou o pedido do ministro Alexandre de Moraes e agendou para esta sexta-feira, 12, uma sessão virtual voltada a analisar a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A reunião online ocorrerá das 11h às 18h.

O colegiado deverá julgar se ratifica ou não o despacho de Moraes, que anulou a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Zambelli, contrariando a instância máxima do Judiciário.

De acordo com o ministro, a decisão da Câmara é considerada um ato inválido, por clara inconstitucionalidade. Ele identificou que a deliberação que tentou impedir a cassação foi um desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de demonstrar um grave desvio de finalidade.

O despacho foi emitido no contexto do processo penal de execução contra Zambelli, que atualmente se encontra presa na Itália. A deputada foi condenada pelo STF em dois processos: um relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro envolvendo a perseguição a um indivíduo armado. As sentenças resultaram em penas de dez anos de prisão e cinco anos e três meses, respectivamente.

No documento, Moraes destacou que cabe ao Judiciário definir a perda do mandato parlamentar quando houver condenação criminal definitiva, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar essa perda ao emitir o ato administrativo correspondente.

Quando a condenação foi comunicada à Câmara, estava previsto que a Mesa Diretora deveria determinar a cassação do mandato. Todavia, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso para o plenário. A votação ocorrida na madrugada de quinta-feira, 11, não alcançou os 257 votos necessários para a cassação da parlamentar.

O despacho de Moraes incluiu diversos precedentes judiciais, como os relacionados aos ex-parlamentares Ivo Cassol e Paulo Maluf.

O magistrado também recordou o caso do Mensalão, ressaltando que, em 2012, o STF já havia decidido pela possibilidade de perda automática do mandato de parlamentares condenados criminalmente, devido à suspensão dos direitos políticos decorrentes da sentença, o que impede a manutenção do mandato.