Governo de São Paulo usa pouco da verba para combater violência contra mulher

O governo de São Paulo destinou apenas R$ 4,4 milhões dos R$ 10 milhões previstos para ações de combate à violência contra a mulher, segundo informações da Secretaria de Políticas para a Mulher. Essa pasta recebeu o menor volume de recursos na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2025.

Os R$ 10 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher constituem uma suplementação orçamentária, que foi atualizada para R$ 8,7 milhões, mas deste montante, somente R$ 2,6 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para pagamento pelo governo.

Essa contenção orçamentária ocorre enquanto os índices de feminicídio aumentam no estado e na capital, e pesquisas recentes mostram a dificuldade do governador Tarcísio em conquistar o voto feminino. O próprio chefe do Executivo estadual reconhece o problema como uma “epidemia de feminicídio”.

Outra ação da secretaria, que visa promover autonomia financeira às mulheres, também recebeu suplementação de R$ 10 milhões. O valor foi atualizado para R$ 6,8 milhões, dos quais apenas R$ 1,8 milhão foi empenhado, deixando R$ 5 milhões sem uso.

O governo precisa empenhar esses recursos até o final do mês para evitar que os R$ 11 milhões destinados às mulheres — somando os R$ 6 milhões para o combate à violência e os R$ 5 milhões para o empreendedorismo feminino — expirem em 2025.

No orçamento inicial de 2025, a Secretaria de Políticas para a Mulher recebeu R$ 9,5 milhões. Após suplementações, a pasta dispõe de R$ 36,2 milhões, mas pode acabar usando apenas cerca de dois terços desse valor.

Segundo a secretaria, os recursos para essas políticas nas áreas de segurança, saúde e desenvolvimento socioeconômico das mulheres estão garantidos nos orçamentos das respectivas pastas responsáveis, somados às emendas no processo de aprovação da lei orçamentária e outras emendas impositivas e voluntárias.

Parlamentares estaduais destacam a preocupação com o corte significativo no orçamento da secretaria. O gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) mostrou que o orçamento poderia ser reduzido em 54%, caindo de R$ 36,2 milhões em 2025 para R$ 16,5 milhões em 2026, segundo proposta governamental.

Por outro lado, comparando os orçamentos do ano de 2025 e da proposta para 2026 sem contar suplementações, houve um aumento inicial de 70,4% dos recursos previstos para a pasta.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por deficiência no atendimento às mulheres, falta de atendimento multidisciplinar e ausência de sistema de avaliação dos resultados. Ela também denunciou o não cumprimento da lei federal que determina o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

Atualmente, das 141 DDMs no estado, apenas 18 funcionam ininterruptamente. Em março, somente sete unidades tiveram seus horários ampliados. Nesse ritmo, o estado demoraria mais de 35 anos para cumprir a legislação federal. Como medida paliativa, o governo criou 162 Salas DDM Online 24h, das quais 116 foram instaladas em municípios com delegacias físicas.

O governo de São Paulo ressaltou que criou uma secretaria específica para políticas para as mulheres e justificou o orçamento mais baixo devido à atuação transversal da pasta, que articula ações com outras secretarias, inclusive a de Segurança Pública.

De acordo com a secretaria, os recursos para implementar essas políticas nas áreas de segurança, saúde e desenvolvimento socioeconômico das mulheres estão garantidos nos orçamentos das pastas competentes e são complementados por emendas no processo de aprovação orçamentária, impositivas e voluntárias.

Desde 2023, a gestão ampliou as medidas protetivas, ações de apoio e canais de denúncia e acolhimento, garantindo atendimento contínuo às vítimas. O combate à violência contra a mulher envolve ações integradas entre as secretarias de segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico e social.