Reddit desafia lei australiana que bloqueia redes sociais para menores de 16

O Reddit entrou com uma ação judicial nesta sexta-feira (12) buscando anular a nova lei australiana que proíbe o uso de redes sociais por pessoas com menos de 16 anos, poucos dias após sua implementação. Esta legislação coloca a Austrália como o primeiro país a restringir o acesso de crianças e jovens a aplicativos e sites muito populares, como Facebook, YouTube, Instagram e X.

A lei impõe multas que podem chegar a US$ 33 milhões para empresas de tecnologia que não cumprirem as normas, que são vistas pelas autoridades australianas como uma importante medida de regulamentação. Nos documentos apresentados ao tribunal, o Reddit argumenta que a lei infringe a liberdade de expressão política e solicita que a Suprema Corte reexamine o texto da legislação.

A empresa sustenta que deveria ser excluída da lista de plataformas proibidas, afirmando que sua plataforma é um espaço de debate destinado a adultos. Reddit destacou que a maioria dos seus usuários é adulta e que não faz publicidade direcionada a menores de 18 anos.

Um representante do Reddit também mencionou que os sistemas de verificação de idade podem comprometer a privacidade dos usuários, pois requerem a coleta de dados pessoais que podem ser vulneráveis a vazamentos e ataques cibernéticos. A plataforma criticou a lei por não atingir seu objetivo de proteger os jovens na internet de forma adequada, ressaltando que, embora vá cumprir a legislação, tem o dever de apresentar sua visão e garantir que a questão seja revisada judicialmente.

O Reddit, que reúne milhares de comunidades temáticas, já havia declarado no dia anterior à entrada da proibição que a medida era incorreta do ponto de vista jurídico. A empresa Meta, que controla o Facebook e o Instagram, também expressou preocupação de que a lei poderia forçar adolescentes a buscar redes menos familiares e mais perigosas para interação social online.

Em resposta, um porta-voz do governo australiano afirmou que o governo está ao lado dos pais e crianças australianas, em oposição às plataformas.

A ação do Reddit é diferente de outra movida recentemente por um grupo de defesa dos direitos digitais, que também busca derrubar a lei alegando que ela representa uma ameaça injusta à liberdade de expressão.