Governador autoriza o remanejamento de R$ 1 bilhão para pagar salários

A cinco dias da virada do ano, o governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu, em uma das últimas ações à frente do Executivo local, cancelar uma série de empenhos previstos no orçamento. A medida emergencial é para arcar com os gastos das folhas de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal. Parte dos 216 mil funcionários — entre ativos, inativos e pensionistas — está sem receber salários e benefícios como 13º salário, férias e horas extras. Sob pressão de greves e protestos, ele autorizou, na noite do dia 24, por meio de decreto, o remanejamento de cerca de R$ 1 bilhão para quitar as dívidas com o funcionalismo público.

A atitude do governo poderia, segundo o próprio Executivo, ter sido executada há pelo menos um mês. Em reunião com diversos secretários, Agnelo teria pedido o remanejamento do orçamento, mas não foi atendido. Outro alerta foi dado pelo governador nas últimas 24 horas, mas, sem sinalização positiva dos demais gestores, decidiu pelo cancelamento de obras e serviços sem chance de execução em 2014. O decreto deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal.

Servidores de secretarias como a de Comunicação Social e a de Agricultura, além de estatais como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), ainda não receberam os vencimentos. O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, afirmou que todos os salários serão pagos até 30 de dezembro. Funcionários das pastas de Educação, Segurança Pública e Saúde que ganham por meio de recursos do Fundo Constitucional — ou seja, da União — continuam sem o 13º salário. O valor para pagamento do benefício chega a R$ 115 milhões. Como não havia previsão orçamentária para cobrir a despesa, o governo deixou de depositar esse valor.

A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, informou ontem ao Correio que a categoria ainda não ganhou o que deveria. “Tive um retorno do secretário Wilmar Lacerda hoje (ontem), e ele disse que amanhã (hoje), embora seja recesso no serviço público, ele estará trabalhando e buscando uma forma de solucionar o problemas, mas não tive uma previsão. Sei que, de ontem para hoje, alguns servidores comissionados receberam”, disse.

A coordenadoria de transição do futuro governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), teme a extensão do problema para o mandato seguinte. A preocupação é confirmada por Wilmar. “Vai ficar um pouco de dívida, sim, mas isso é normal. Todo governo deixa um montante para o próximo”, admitiu o secretário de Administração Pública.

Crise
Às vésperas da data limite para o pagamento dos servidores do GDF, as secretarias de Administração Pública e de Fazenda publicaram portaria conjunta que prorrogou a data de depósito dos vencimentos de 20 para 30 de dezembro. A decisão pegou os 216 mil funcionários públicos de surpresa porque, nos anos anteriores, o pagamento era feito antes do Natal. O governo explicou que a medida foi necessária para remanejar o orçamento e arcar com as despesas.

Até a última quarta-feira, professores, vigilantes da saúde, agentes comunitários, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, empregados de creches, terceirizados em geral, além de servidores do Metrô-DF e dos rodoviários, reclamavam do atraso. O governo não soube detalhar a ordem e as datas exatas para o pagamento de cada categoria. A crise se arrasta desde outubro e tem sido o principal motivos das últimas paralisações e manifestações.