Extradição de presos do 8 de janeiro na Argentina vai custar R$ 5 milhões ao Brasil

A extradição de cinco cidadãos brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que fugiram para a Argentina, terá um custo superior a R$ 5,1 milhões para o Brasil, valor convertido da quantia de US$ 954 mil destinada à representação legal. A Advocacia-Geral da União contratou o escritório argentino Estudio Durrieu S.C. para conduzir os processos judiciais no país vizinho.

Conforme informado pela AGU, o contrato, com valor total de US$ 954 mil, já teve US$ 144 mil comprometidos até o momento. Esta informação foi inicialmente reportada pelo UOL e posteriormente confirmada pelo GLOBO.

O acordo firmado em 16 de junho de 2025 tem duração prevista de 45 meses, podendo ser prorrogado conforme as necessidades legais do andamento do processo. O pagamento dos honorários é feito por hora trabalhada, respeitando limites máximos e incluindo valores condicionados ao sucesso da extradição.

Despesas comuns ao processo, como custas judiciais, comunicações internacionais, cópias, serviços de mensageria, deslocamentos e taxas de registro também fazem parte dos custos, cada uma devidamente comprovada e detalhada pela AGU.

Decisão Judicial na Argentina

A Justiça argentina aprovou a extradição dos cinco indivíduos através do juiz Daniel Eduardo Rafecas, responsável pelo caso no Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires.

Os réus — Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — têm a possibilidade de recorrer da decisão, mas permanecerão detidos enquanto o processo está em andamento, sem um prazo definido para análise de recursos pela Suprema Corte argentina.

Tendo solicitado asilo político ao governo argentino, a efetivação da extradição depende ainda da aprovação do presidente da Argentina. Esse processo pode se estender por vários anos, podendo inclusive ser finalizado por um eventual sucessor do presidente Javier Milei.

Contexto e Investigações

Esses cinco brasileiros fazem parte de um grupo maior de 61 condenados pelo Supremo Tribunal Federal que fugiram para a Argentina após ordens de prisão. No final de 2024, a Justiça argentina ordenou a detenção em resposta a um pedido do Brasil. A lista entregue ao Itamaraty continha mais de 180 nomes de foragidos, incluindo locais no Paraguai e no Uruguai.

Investigações da Polícia Federal indicam que os envolvidos em atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes buscaram refúgio na Argentina para evitar as decisões do Supremo Tribunal Federal.

O juiz Rafecas declarou que todos os 61 detidos passarão por processos formais de extradição. Em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que o país não compactuaria com impunidade, respeitando todas as decisões judiciais brasileiras.

Apesar da aliança ideológica entre o presidente Javier Milei e o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo argentino afirmou que responderá ao trâmite jurídico normalmente. O pedido de extradição foi inicialmente determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 2024.