Suplente de Zambelli respeita decisão judicial e espera assumir mandato

Adilson Barroso, ex-deputado e suplente de Carla Zambelli pelo PL-SP, declarou ao GLOBO que aguarda a formalização da Câmara dos Deputados para iniciar seu mandato, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a votação que havia arquivado a cassação da parlamentar e determinou sua substituição imediata.

— Ainda não fui comunicado oficialmente, mas estou pronto e aguardando o contato para assumir — afirmou.

Barroso explicou que ocupou uma cadeira na Câmara até o começo de dezembro, quando retornou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A decisão do STF surpreendeu-o com uma mudança repentina:

— Estive como deputado até 3 de dezembro, após o retorno de Derrite, quando encerrei minhas atividades. Contudo, a decisão de Moraes inviabilizou a permanência de Zambelli, então estou preparado para assumir.

Durante a licença de Zambelli por três meses, quem atuou no cargo foi o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), seu sucessor na linha de substituição imediata. Agora, a posse caberá a Adilson Barroso, que tem prioridade mesmo se estivesse exercendo o mandato, pois a decisão do Supremo determina perda definitiva do cargo, não afastamento temporário.

Apesar de discordar da condenação, Barroso afirmou não haver alternativa institucional diante da decisão judicial:

— Eu não concordaria com o processo contra ela, nem com o Bolsonaro, nem com ninguém. Aquele hacker é ligado à esquerda e não confio. Mas somos uma democracia e não podemos confrontar a Justiça.

Na quinta-feira, Moraes declarou nula a decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli e impôs a posse do suplente em até 48 horas. Segundo o ministro, a votação violou a Constituição, pois em condenações criminais transitadas em julgado, a perda do mandato é automática e cabe à Mesa da Câmara apenas declarar esse fato.

Moraes ressaltou que o entendimento do Supremo é consolidado desde o julgamento do mensalão em 2012, qualificando a deliberação da Câmara como nula por inconstitucionalidade. A Primeira Turma do STF analisará o caso em sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira.

Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão pela participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o hacker Walter Delgatti, e tornou-se inelegível por oito anos. Ela também recebeu pena de cinco anos e três meses por perseguir um homem armado próximo ao segundo turno das eleições de 2022. Atualmente, está presa na Itália.