Delegado apoia julgamento de caso de militar morta na Justiça comum

Faltando poucos dias para completar uma semana desde o falecimento da cabo Maria de Lourdes Freire Santos, 25 anos, o delegado chefe da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), Paulo Noritika, defende que o processo deve ocorrer na Justiça Comum e não na Justiça Militar da União (JMU).

De acordo com Noritika, as apurações feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indicam que o motivo do homicídio não está ligado ao ambiente ou à hierarquia militar.

“Mesmo que o crime tenha ocorrido dentro de uma unidade militar e entre militares da ativa, a razão não foi militar. Tudo indica que foi uma questão passional”, declarou o delegado ao Metrópoles nessa sexta-feira (12/12).

Ele esclarece que a competência para julgar o caso cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que o pedido para que o julgamento permaneça na Justiça Comum tem respaldo numa jurisprudência recente da própria corte, datada de maio deste ano.

“Para aplicar a legislação militar, é necessário que o ato criminoso esteja de alguma forma relacionado à atividade militar. Não basta que o agressor e a vítima sejam militares em serviço ativo.”

Importa lembrar que, um dia depois do crime, a JMU solicitou conduzir o julgamento no Tribunal do Júri do Distrito Federal, alegando que, por ser um crime entre militares e em área sob administração do Exército, a Justiça Militar deveria ser a responsável pelo caso. Essa posição é contestada tanto pelo delegado quanto pela defesa da família da vítima.

Para a advogada criminalista Karla Henriques, que representa a família de Maria de Lourdes, a Justiça Militar deve julgar apenas casos relacionados a fatos ocorridos dentro dos quartéis, e que o processo da cabo não deveria ocorrer sem transparência.

“A resposta que a sociedade espera não vem da Justiça Militar. Para mim, o feminicídio é um crime que precisa ser esclarecido para todos, e é por isso que desejamos que esse terrível ato seja julgado na Justiça Comum”, afirmou a advogada.

Maria de Lourdes Freire Santos foi assassinada a facadas pelo soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos. Logo após o crime, ele ateou fogo no quartel do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, conhecido como Dragões da Independência. O corpo da cabo foi encontrado carbonizado, com ausência dos membros inferiores e superiores.

O soldado foi preso e confessou o crime, chegando a apresentar cinco versões diferentes em seu depoimento.

Segundo Kelvin Barros, havia um relacionamento extraconjugal entre ele e Maria de Lourdes. Após uma discussão, na qual ela teria exigido que ele terminasse o relacionamento com sua atual namorada para ficar com ela, Maria teria sacado uma arma de fogo. Kelvin afirmou que conseguiu dominar a arma e, ao alcançar a faca da vítima, a feriu gravemente no pescoço.

A defesa da família nega veementemente qualquer relacionamento entre Maria de Lourdes e Kelvin Barros. Acreditam que o motivo do crime pode estar ligado à diferença hierárquica, já que Maria ocupava posição superior como cabo e Kelvin era soldado.

Por sua vez, a defesa de Kelvin afirma que ele agiu em legítima defesa e que mantinha um relacionamento amoroso com Maria de Lourdes.