Gilmar Mendes solicita retomada virtual do julgamento sobre marco temporal

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja convocada uma sessão virtual para a retomada do julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A sessão virtual está prevista para começar na próxima segunda-feira, dia 15, às 11 horas.

No dia anterior, a Corte concluiu as sustentações orais dos envolvidos em quatro processos que estão sendo analisados presencialmente. A votação presencial estava originalmente prevista para 2026. O STF entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro e retornará às atividades em fevereiro do próximo ano.

“Considerando a conclusão das sustentações orais em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário”, declarou Mendes.

Dois anos após o STF ter declarado o marco temporal inconstitucional, a análise do tema voltou à pauta dos ministros.

Em 2023, a Corte considerou o marco temporal incompatível com a Constituição. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a Lei 14.701/2023, que validava a regra aprovada pelo Congresso. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto do presidente.

Assim, mantém-se o entendimento de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou aquelas que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF para assegurar a validade do projeto que ratificou a tese do marco temporal.

Por outro lado, representações indígenas e partidos aliados ao governo recorreram ao Supremo para questionar a constitucionalidade dessa tese.

Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que inclui a tese do marco temporal na Constituição Federal.