GDF remaneja R$ 1 bilhão para tentar quitar dívidas e 13º salário

Reunião com procuradores e representantes de empresas

O procurador do Distrito Federal Osdymar Matos, que representou o governo do DF em uma audiência com empresas terceirizadas no Ministério Público do Trabalho, em Brasília, nesta segunda-feira (29), disse que R$ 1 bilhão está sendo remanejado pelo GDF para pagar salários atrasados de funcionários. A Secretaria de Administração Pública informou que o 13º ainda pendente deverá ser quitado ainda nesta segunda.

Um decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz na última semana cancelou os empenhos – recursos programados para pagamentos de produtos e serviços – feitos a partir de 1º de maio deste ano. O GDF não informou que áreas serão afetadas pelo remanejamento. O procurador informou que as secretarias de governo estavam refazendo os orçamentos na manhã desta terça.

“Esse R$ 1 bilhão visa a atender também, por exemplo, administração direta, salários, pendências salariais dos servidores, como também eventuais pendências de contratos realizados até agora […] Agora pela manhã, todos os órgãos do Distrito Federal estão refazendo seus orçamentos, que serão consolidados pela Secretaria de Planejamento com vista da liberação do dinheiro por parte da Fazenda”, disse.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, afirmou que 10 mil servidores da Saúde e da Educação ainda não receberam o pagamento do 13º salário. O secretário disse que até esta terça (30) todos estarão com os salários nas contas.

“Tanto a Secretaria de Saúde quanto a de Educação não dispõem de recursos financeiros para o pagamento do 13º. Então nós estamos fazendo este remanejamento para que haja possibilidade de pagamento, até amanhã”, afirmou.

Um técnico em radiologia de hospital público do DF que não quis se identificar disse por telefone ao G1 que ainda não recebeu o 13º salário. Assim como ele, servidores em outras situações também estariam sem receber.

“São três situações: o 13º de quem faz aniversário em dezembro; quem tem contrato temporário também não foi pago e existe uma diferença de gratificações para quem também fez aniversário de janeiro até setembro, tem uma diferença em dinheiro para receber ainda, e os servidores estão revoltados”, disse.

O técnico também afirmou que várias categorias da área de saúde estão sem receber o pagamento das horas extras do mês de outubro, como técnicos de enfermagem, de radiologia e médicos. “São 25 processos de horas extras pendentes. Se não tiver mutirão para lançar no sistema hoje [segunda-feira] é impossível pagar essas horas extras de outubro que deveriam ter sido pagas sete dias após o pagamento de dezembro e que deveriam ter sido lançadas lá no mês de novembro. Vai ter calote nos servidores, vai ser um caos.”

Segundo o Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico), com a ausência do pagamento de horas extras de outubro, os profissionais estão trabalhando apenas “dentro do horário contratual”. Em novembro, também houve atraso no pagamento das horas fora de contrato. Segundo o Sindmédico, foram pagos R$ 21 milhões a mais aos servidores no mês passado. O sindicato não soube estimar quanto o GDF deve em horas extras neste mês.

A Secretaria de Saúde, em nota, informou nesta segunda-feira (29) que o pagamento do 13° salário e das horas extras dos servidores da saúde depende de repasse da Secretaria de Administração Pública. Já a pasta de Administração informou, em nota, que “não há previsão de pagamento aos servidores da saúde até a presente data.”

Terceirizados
Uma parte dos funcionários terceirizados responsáveis pela limpeza nos hospitais do DF retomaram as atividades na última sexta-feira (26), após uma semana de paralisação, por causa do atraso no pagamento do 13º salário, do tíquete alimentação e do vale transporte, que deveriam ter sido pagos até o dia 20.

No entanto, o Sindserviços, que representa os trabalhadores terceirizados, informou que 23 mil pessoas continuam prejudicadas sem o salário e pelo menos 70% desses trabalhadores estão com as atividades paralisadas, nos serviços de limpeza e segurança em órgãos públicos. São dez empresas que ainda não receberam repasses do governo para pagar os funcionários. Quatro delas repassaram “por conta própria” os atrasos salariais: Dinâmica, Confere, Manchester e Planalto, segundo o sindicato.

“Tem trabalhadores que ganham muito pouco e que dependem desse dinheiro para ter ao menos o que comer dentro de casa. Teve trabalhador que não teve como fazer nada no Natal porque não tinha recebido seu 13º”, disse a presidente do sindicato e copeira da empresa Ipanema há 35 anos, Maria Isabel dos Reis.

O advogado da Ipanema, José Germano de Azevedo, afirmou que a dívida da Secretaria de Saúde com a empresa até novembro é de R$ 38 milhões. Se somar os vencimentos de dezembro, os débitos chegam a R$ 50 milhões. A empresa tem quatro contratos diferente com o GDF.

O representante da Ipanema afirmou que o governo não pagou nada na semana passada à empresa. “Nessa semana agora não, [a Secretaria de Saúde] não fez nenhum repasse. Não houve pagamento.”

A secretaria informou que não há mais dívida com a empresa Ipanema, responsável pela limpeza nos hospitais e afirma que já pagou R$ 115 milhões dos R$ 140 milhões previstos em contrato. O restante, segundo a pasta, ainda estaria dentro do prazo de pagamento.

O sindicato que representa os vigilantes das empresas Santa Helena Vigilância e Ipanema informou que 1,7 mil terceirizados também não receberam os salários. “Os da Santa Helena até agora não receberam nada do 13°, os da Ipanema receberam R$ 780, a metade”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Paulo Quadros.

Nova audiência
Sem acordo em relação ao pagamento dos servidores do GDF, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, que fez a mediação da audiência nesta segunda-feira, remarcou uma nova audiência para esta terça (30), às 11h da manhã.

“Nós ainda estamos aguardando um posicionamento objetivo do governo do Distrito Federal. Há notícia de que houve um remanejamento do orçamento da ordem de R$ 1 bilhão. Nós estamos vendo que cada vez está mais complicado, mas nós esperamos que o governo faça um esforço, vire a noite, se necessário, e que amanhã esses valores sejam liberados a tempo para que haja o repasse para a conta dos trabalhadores.”

O procurador disse que estuda medidas judiciais junto ao Ministério Público para responsabilizar as empresas, o GDF e os gestores públicos. Ele não deu detalhes sobre as medidas possível e afirmou que a urgência agora é o pagamento dos servidores.

Fonte: G1