STF reinicia análise do marco temporal em destaque com o Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reiniciar nesta segunda-feira (15), em uma sessão virtual especial do plenário, a análise das ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. O relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto durante a sessão.

Na última sexta-feira (12), Gilmar Mendes solicitou o agendamento dessa sessão virtual, que começará nesta segunda e se estenderá até quinta-feira (18). O julgamento começou na semana passada no plenário, com a leitura do relatório e a participação de advogados e outras partes interessadas nas sustentações orais.

Fontes próximas ao ministro indicam que ele preferia ouvir as partes pessoalmente, mas planeja concluir o processo ainda este ano.

O ministro buscou avançar o julgamento logo após o Senado aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere a tese do marco temporal no texto constitucional. Essa votação aconteceu dias antes do STF revisar o tema.

A aprovação da PEC ocorreu em meio à insatisfação do Congresso com recentes decisões do ministro Gilmar Mendes, especialmente sobre a abertura de processos de impeachment contra membros do STF.

Conflito entre os Poderes

A tese do marco temporal determina que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o STF declarou essa tese inconstitucional. Poucos dias depois, o Congresso aprovou uma lei restabelecendo essa ideia; o governo vetou essa lei, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo.

O caso retornou ao STF por meio de ações que questionam ou buscam confirmar a validade da lei. O ministro Gilmar Mendes encaminhou as ações para conciliação, buscando encerrar o que chama de uma ‘espiral de conflito’.

Uma comissão realizou 23 audiências, com a presença de representantes da União, Congresso, Estados, municípios e dos partidos que ajuizaram as ações. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que deveria representar os indígenas na comissão, deixou a mesa de conciliação na segunda audiência, após o ministro negar a suspensão temporária da Lei do Marco Temporal.

A comissão foi concluída em junho, sem avanços significativos e sem consenso para excluir a tese do marco temporal. O STF deverá decidir se homologará ou não o acordo e se pronunciará sobre os pontos de divergência.

Gilmar Mendes sinalizou que rejeitará a tese do marco temporal, pois o STF já a declarou inconstitucional. No entanto, ele deve manter as alterações propostas na comissão a respeito dos processos de demarcação, incluindo a obrigatoriedade da participação de Estados e municípios nas etapas desses processos, e a publicação dos dados pela Funai.

Se homologado, o texto resultante será enviado ao Congresso, que poderá alterá-lo ou arquivá-lo.