Receita Federal amplia para 173 benefícios tributários na nova declaração

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova instrução normativa que eleva para 173 o total de benefícios fiscais que precisam ser reportados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), incluindo 85 benefícios adicionais.

Esta iniciativa visa aprimorar o controle, aumentar a transparência e otimizar a gestão dos incentivos fiscais e dos regimes especiais de tributação, conforme previsto na legislação atual. Estas informações são essenciais para melhorar a administração das políticas públicas e o monitoramento dos custos fiscais.

De acordo com a Receita Federal, a maioria dos benefícios recentemente incluídos estão associados ao PIS/Pasep e à Cofins.

Além disso, a atualização regulamentar adapta as normas após a perda de validade da medida provisória que estabelecia condições para a compensação de créditos relacionados a tributos geridos pela Receita Federal.