Carlos Viana critica decisão de Toffoli que prejudica investigação do Banco Master

Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), expressou sua insatisfação na última sexta-feira, dia 12, com a determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão estabelece que os documentos referentes à quebra de sigilos do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, não sejam disponibilizados para a comissão.

Em comunicado oficial, Carlos Viana manifestou sua profunda indignação com essa resolução.

“Essa determinação não é somente incomum. É extremamente séria. Sempre que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é privada do acesso a documentos cruciais, a investigação perde força e aumenta a suspeita da população sobre possíveis ocultações”, declarou ele.

Até o momento, o ministro Dias Toffoli não prestou declarações a respeito.

De acordo com a decisão, os relatórios contendo informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado deverão ser entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ficarão sob sua responsabilidade até nova decisão do STF.

Carlos Viana ressaltou que retirar documentos de uma CPMI em pleno andamento fragiliza a investigação, dificulta o trabalho dos investigadores e estabelece um precedente perigoso de interferência externa em um mecanismo constitucional do Legislativo.

Ele garantiu que a presidência da CPMI do INSS tomará todas as providências necessárias para garantir a autoridade da comissão, a legalidade das ações e a integridade do inquérito.

A medida decorre de uma reclamação que visa anular as quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro e outros investigados, aprovadas pela CPMI.

No início de dezembro, a comissão autorizou a quebra de sigilos e convocou Daniel Vorcaro para prestar depoimento, com o intuito de esclarecer a atuação do Banco Master em produtos financeiros como o crédito consignado direcionado a aposentados e pensionistas.

O empresário é alvo de investigação e chegou a ser detido sob suspeita de fraude e organização criminosa em um esquema que teria gerado cerca de 12 bilhões de reais em créditos fictícios.

Dias Toffoli é o relator do processo que apura as supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Recentemente, o ministro esteve envolvido em controvérsia após reportagem do jornal O Globo revelar que ele viajou a Lima, no Peru, em um avião privado que também transportava um dos advogados relacionados ao caso.

O processo não havia sido distribuído ao gabinete do ministro quando essa viagem ocorreu, a qual incluiu a final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras. Posteriormente, o processo foi sorteado para seu gabinete, e ele determinou o sigilo dos autos.