Deputados consideram escalonar corte de incentivos fiscais para viabilizar votação

Deputados envolvidos na negociação do projeto que prevê a redução de incentivos fiscais em 10% (salvaguardando os previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus) estão buscando um acordo para implementar esse corte de maneira graduada ao longo de três ou quatro anos, com o objetivo de facilitar a aprovação do projeto ainda nesta terça-feira e permitir que os setores afetados se ajustem adequadamente.

O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou que a negociação inclui a introdução, no texto, de medidas que estavam pendentes ou foram bloqueadas no Senado, como a tributação de apostas e fintechs.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da reunião de líderes onde o tema foi debatido. O ministério aguarda a versão final do projeto para emitir sua posição sobre ele.

“Vamos votar a agenda econômica prevista. Está se trabalhando um acordo e acredito que ele será alcançado. O projeto em discussão é sobre a redução de gastos. A previsão é votar. Imagino que todos os setores em debate, incluindo apostas e fintechs, serão contemplados, com um corte escalonado ao longo de três ou quatro anos. O relator está finalizando os detalhes”, afirmou Isnaldo Bulhões Jr..

Segundo ele, a principal dificuldade atual está no desenho do escalonamento, que visa dar tempo para que os setores se organizem diante das mudanças.

O autor do projeto, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também confirmou a possibilidade de incorporar ao texto itens que não avançaram na medida provisória alternativa à taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como apostas, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP), como forma de compensar uma perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões.

“É possível que a votação da redução dos incentivos fiscais ocorra hoje. Poderemos incluir o que não foi aprovado na MP 1303. Uma forma de compensar os R$ 20 bilhões é trazermos outras fontes”, disse Mauro Benevides Filho.

Ele destacou que o Orçamento de 2026 depende da aprovação do projeto e mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Câmara para tratar dos detalhes finais. No caso do JCP, a expectativa é de adotar uma alíquota inferior a 15% ou 20%, também com implantação gradual.

“A perspectiva é fazer isso de forma escalonada. Os percentuais ainda não foram definidos”, acrescentou.

Esse movimento acontece após um recurso apresentado no Senado que atrasou a tramitação do projeto que aumentaria a taxação das apostas e fintechs. Em resposta, líderes do Congresso negociam com o governo a inclusão desses temas no relatório do projeto que reduz benefícios fiscais, sob a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Embora o projeto esteja previsto para votação nesta terça-feira, o relatório ainda não foi divulgado. Já existe um consenso de que o impacto fiscal será menor que os R$ 19,8 bilhões inicialmente estimados pelo governo, devido à aplicação da regra da noventena e ao risco político de aumentar a carga tributária sobre empresas do lucro presumido.

O governo aposta que o Congresso avançará na aprovação do texto para evitar complicações na execução do Orçamento e na liberação das emendas parlamentares em 2025.