Câmara reduz imposto sobre SAFs e iguala clubes associativos a 5%

A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante na tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), reduzindo a alíquota de 8,5% para 5% no novo sistema de impostos. Esta decisão aconteceu durante a fase final da votação da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária.

A proposta, apresentada pelo Partido Liberal, modificou uma decisão anterior do plenário que havia mantido a alíquota mais alta. Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da redução do imposto para as SAFs, foi aprovado um ajuste que equipara o tratamento dos clubes associativos ao das SAFs. Isso significa que ambos os modelos, clube-empresa e associação tradicional, estarão sujeitos às mesmas regras no novo sistema tributário, evitando diferenças competitivas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negociou com líderes partidários para analisar estas alterações nesta terça-feira, permitindo mais tempo para acordos e evitando bloqueios após votações apertadas em partes sensíveis do texto.

A questão das SAFs faz parte de uma disputa maior envolvendo modificações feitas pelo Senado. Na votação inicial, o relator Benevides reverteu várias alterações feitas pelos senadores, mas deixou a alíquota alta para as SAFs, o que gerou oposição de partidos e representantes do setor esportivo, que pressionaram pela redução.

Durante o debate, deputados que apoiaram a diminuição argumentaram que um aumento excessivo de impostos poderia prejudicar a saúde financeira das SAFs, especialmente em um momento de reestruturação para muitos clubes com dívidas históricas.

O modelo de clube-empresa foi defendido como essencial para o saneamento financeiro dos clubes, profissionalização da gestão e atração de investimentos privados para o futebol brasileiro, principalmente fora dos grandes centros.

Hugo Motta comentou: “Fizemos reuniões para alinhar o texto. Voltamos à redação original da Câmara e buscamos igualdade na carga tributária entre clubes brasileiros e SAFs, garantindo equilíbrio e competição justa.”

Além disso, o plenário retirou do relatório final a previsão de isenção de multa para plataformas que colaborassem com o Fisco.

A aprovação da redução ocorreu após a Câmara ter aprovado no dia anterior o texto-base da regulamentação, que detalha as regras dos novos tributos, entre eles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O texto também institui definitivamente o Comitê Gestor do IBS, responsável pela administração do imposto compartilhado entre União, estados e municípios, com estrutura própria e governança definida.

Outra questão discutida foi o retorno do teto de 2% para a tributação de bebidas açucaradas, um ponto sensível excluído do texto-base inicial.

Com esta etapa concluída, a Câmara finaliza a votação da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, e o texto agora segue para sanção presidencial.