Boulos apoia relatório que estabelece valor mínimo para entregadores e destaca necessidade de melhorias

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou seu apoio ao relatório apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que foi submetido à comissão especial da Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação do trabalho dos entregadores.

Boulos ressaltou a importância de a comissão aprovar o parecer antes do recesso parlamentar, embora tenha observado que o texto apresentado por Coutinho ainda necessita de aprimoramentos. Para isso, o grupo de trabalho instituído pelo governo federal para esse tema — que realizou sua primeira reunião na última terça-feira — apresentará um novo relatório no dia 27 de janeiro de 2026, com encaminhamento previsto ao Congresso.

“Enxergamos o relatório proposto por Augusto Coutinho com bastante positividade, pois protege pontos essenciais da reivindicação dos entregadores. O documento assegura o aumento da taxa mínima por entrega para esses trabalhadores, um sistema previdenciário justo e proteção social adequada, a responsabilidade das plataformas por oferecerem locais de descanso, alimentação, uso de banheiros e recarga de celulares, assim como adicionais de pagamento para trabalhos noturnos, aos domingos e feriados”, afirmou o ministro em entrevista.

O parecer substitutivo elaborado por Coutinho teve sua votação adiada recentemente. O grupo de trabalho do governo está organizando reuniões temáticas que abordarão previdência social e questões de gênero relacionadas ao trabalho dos entregadores. As plataformas de aplicativos também serão convidadas a participar dessas discussões.

“Consideramos importante ouvir as empresas, pois elas integram o contexto da situação. É fundamental entender até que ponto estão dispostas a contribuir e negociar de maneira produtiva, já que um acordo imposto não é eficiente”, declarou Boulos. O ministro também criticou veementemente a ideia alarmista de que eventuais custos decorrentes da regulamentação do trabalho pelos aplicativos seriam repassados aos consumidores finais.