Senado aprova pagamento retroativo de benefícios a servidores congelados na pandemia

O Senado aprovou na terça-feira (16) um projeto que permite a estados, Distrito Federal e municípios efetuarem o pagamento retroativo de benefícios a servidores cujos ganhos foram suspensos durante a pandemia de covid-19.

O projeto recebeu 62 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, após já ter sido aprovado na Câmara, e agora aguarda a sanção do presidente Lula.

Esta medida contempla vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros benefícios similares, sem repassar esses custos a outras instâncias governamentais.

Os pagamentos correspondem ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Eles serão realizados desde que o órgão governamental tenha declarado estado de calamidade pública em razão da pandemia e disponha de orçamento para tal.

— Principalmente os profissionais da educação esperam essa ação para garantirem seus direitos referentes a este período de um ano e sete meses — afirmou o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).

De acordo com ele, a mudança não impõe despesas automáticas aos entes federados, mas possibilita o pagamento retroativo caso haja comprovação do impacto financeiro e respeito aos limites legais de gastos com pessoal.

“Ao condicionar qualquer reembolso retroativo à disponibilidade orçamentária do ente, o projeto evita o aumento indevido de gastos e impede que tais custos sejam transferidos para a União ou outros níveis governamentais, garantindo transparência fiscal e segurança jurídica”, destacou o relator.