Supremo finaliza julgamento do plano golpista e vê decisões históricas

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram o encerramento do julgamento do plano golpista, ocorrido nesta terça-feira, como um marco significativo, destacando que a Corte sai mais fortalecida após cumprir seu papel. A Primeira Turma concluiu a análise das acusações contra o chamado “núcleo estratégico”, condenando cinco dos seis envolvidos.

Segundo um ministro que preferiu não se identificar, este foi “um dos raros julgamentos no mundo que envolvem civis e militares por causa de um plano golpista”. Para ele, “o STF cumpriu sua função e, ao fazê-lo, sai fortalecido”.

Ao final da sessão, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância do Supremo na defesa da democracia, mesmo diante de críticas e tentativas de intimidação do tribunal. Segundo a ministra, o STF demonstrou profundos esforços e compromisso com a democracia.

— Este julgamento, envolvendo quatro núcleos essenciais, reforça nosso esforço e dedicação à democracia brasileira e ao cumprimento das atribuições que nos são conferidas pela Constituição, uma missão que é inalienável — afirmou a ministra, que é a decana da Primeira Turma.

Cármen Lúcia também enfatizou a relevância histórica da decisão do Supremo, que condenou autoridades envolvidas em uma tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022.

— Isso é inédito na história do Brasil e demonstra que qualquer ataque às instituições democráticas terá resposta firme do Estado brasileiro — disse.

O ministro Flávio Dino, presidente da Turma, declarou durante seu voto que o STF continuará a conter abusos independentemente da origem, criticando tentativas de diminuir a atuação da Corte.

— Na dinâmica dos Três Poderes, por vezes surgem atos abusivos de diversas fontes. O Supremo deve seguir firme em conter essas abusividades, mesmo que para isso tenha que pagar um preço — observou.

Para evidenciar a magnitude histórica do julgamento, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos membros da alta cúpula do governo e das Forças Armadas, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, apresentou um resumo numérico das audiências e detalhes do processo ao longo do último ano.

Moraes apontou que, de setembro a dezembro, foram realizadas 21 sessões de julgamento em 12 datas diferentes. No total, 127 advogados participaram e 154 testemunhas foram ouvidas — 8 de acusação e 146 de defesa. Dos 29 réus, 25 foram condenados por todas as acusações da Procuradoria-Geral da República, dois receberam condenações parciais e dois tiveram crimes reclassificados para penas menores.

O núcleo principal, envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados próximos, recebeu as penas mais severas: o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão, enquanto generais como Braga Netto e Almir Garnier foram condenados a mais de 20 anos cada. O núcleo encarregado da execução do plano teve penas entre 16 e 24 anos, e o núcleo responsável pela disseminação de informações falsas aplicou sentenças de até 17 anos.

Neste último grupo, foram impostas penas significativas, como a do general Mário Fernandes, que recebeu 26 anos e seis meses, e Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses. A maioria dos condenados cumprirá a pena em regime fechado, exceto por Mauro Cid, que teve sentença de dois anos em regime aberto.