Resumo do PL da Dosimetria limita ações aos eventos de 8 de janeiro

O resumo do projeto de lei que altera as normas da dosimetria penal, apresentado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), propõe limitar expressamente os efeitos da proposta aos condenados pelos eventos golpe de 8 de janeiro de 2023. No parecer, o senador defende que as modificações aprovadas pela Câmara não configuram anistia, mas sim um ajuste na aplicação das penas, aceitando apenas uma emenda de redação para esclarecer o alcance do texto, sem modificar o mérito.

Amin incorpora ao relatório a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que deixa claro que as novas regras se aplicam exclusivamente a crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro. O relator argumenta que a alteração apenas evidencia a intenção original do legislador, portanto não exigiria o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. As demais emendas foram rejeitadas, inclusive as que poderiam alterar o mérito e atrasar a tramitação.

Mesmo assim, a leitura do parecer não assegura votação imediata na CCJ. Senadores já indicaram que poderão solicitar vista após a apresentação do relatório, o que pode adiar a decisão. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que fará o pedido, embora considere que a vista possa ser rápida, durando apenas algumas horas. Dependendo do resultado da reunião, o texto ainda pode ser votado no colegiado e encaminhado ao plenário, conforme defende o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).