Calendário do PIS/Pasep 2026 e principais mudanças

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou recentemente o cronograma de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano de 2026. Os depósitos do abono salarial começarão em 15 de fevereiro, organizados conforme o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o dígito final da inscrição (Pasep). Além das datas definidas, o governo estabeleceu critérios mais rigorosos para o acesso ao benefício a partir do próximo ano.

Para ter direito ao abono, o trabalhador deverá ter exercido atividade formal, com carteira assinada ou como servidor público, por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2024, e recebido até R$ 2.765,92 mensalmente. Anteriormente, o limite era de até dois salários mínimos mensais.

Como funciona o calendário do PIS/Pasep 2026?

Os pagamentos seguirão o mês de nascimento do beneficiário ou o último número do registro, com prazo para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso não seja sacado nesse período, o valor retorna ao governo, mas ainda pode ser resgatado em até cinco anos.

Quem tem direito ao benefício?

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contando desde o início do primeiro emprego formal, ou seja, desde 2021 para o ano-base 2024.
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, em emprego formal.
• Ter as informações relativas a 2024 corretamente registradas pelo empregador no sistema eSocial.

Como conferir se tem direito ao PIS/Pasep?

O trabalhador pode verificar sua elegibilidade através da Carteira de Trabalho Digital ou dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o procedimento é o seguinte:

• Acesse com CPF e senha do portal gov.br;
• Selecione a opção Benefícios e depois Abono Salarial;
• A tela indicará se o trabalhador está habilitado para receber.

Como é realizado o pagamento?

O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal (para PIS) ou pelo Banco do Brasil (para Pasep aos servidores públicos), preferencialmente por crédito em conta corrente ou digital. O saque poderá ser feito também em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

Qual o valor do benefício?

O montante do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2024. Para calcular o valor, utiliza-se o salário mínimo estimado para 2026, projetado em R$ 1.621, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses de trabalho.

Assim, os pagamentos variam de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, sendo o valor máximo destinado a quem trabalhou o ano inteiro.

Esses valores são baseados nas projeções oficiais mais recentes para o salário mínimo em 2026, sujeitas a confirmação no próximo ano.