Animais e tutores podem andar juntos em locais públicos

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais. Essa proposta tem como objetivo garantir que os animais e seus tutores possam transitar livremente em locais públicos, sempre que permitido por lei, sem enfrentar intimidações, constrangimentos ou retaliações.

De acordo com o deputado, “Ainda é comum que pessoas tentem constranger ou intimidar quem anda com seus animais. Este projeto reforça a cultura de respeito e convivência que Pernambuco vem promovendo nos últimos anos.”

O projeto assegura o direito dos animais de estarem presentes em espaços como praças, praias, calçadões e ruas urbanas, além de impedir qualquer tipo de repressão a comportamentos naturais dos animais, como latidos e corridas nesses locais.

Com a aprovação do PL pela Comissão, o próximo passo é obter um parecer favorável no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Também será necessário definir detalhadamente os locais onde a proposta será válida e sob quais condições de supervisão, sempre considerando a convivência social harmônica nos espaços públicos.

Informações fornecidas pela assessoria