Conselho aprova continuidade da terceirização na pediatria do SUS

O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) deu aval para a manutenção da terceirização temporária dos serviços de pediatria na rede pública da capital federal, em decisão tomada na quarta-feira (17/12).

Conforme resolução divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Saúde (SES-DF) está autorizada a destinar R$ 34.972.149,76 para contratação direta, sem licitação, visando atender o Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.

A terceirização teve início em janeiro de 2025. Segundo a secretaria, diversas alternativas foram tentadas sem sucesso, incluindo a realização de concurso público e a ampliação dos turnos de plantão.

“As principais medidas adotadas (…) infelizmente não surtiram efeito significativo, mantendo-se um déficit de 170 médicos pediatras, com carga horária de 20 horas semanais”, declarou o conselho.

O Metrópoles contatou a Secretaria de Saúde, que mantém o espaço aberto para manifestações.

As diretrizes estabelecidas pelo conselho para a terceirização incluem:

• Supervisão do cumprimento dos contratos com base em indicadores de assistência e qualidade;
• Valorização da transparência e garantia de ampla concorrência, contemplando prestadores que cumpram as exigências técnicas e fortaleçam a regionalização da assistência;
• Garantia de atendimento humanizado, justo e pontual aos usuários do SUS;
• Execução dos contratos acompanhada por relatórios trimestrais de produtividade e avaliação dos impactos na oferta de leitos pediátricos e na escala de plantões, apresentados ao CSDF;
• Contratações com vigência de 12 meses, renováveis por mais 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.

Apesar da autorização para a continuidade da terceirização, o conselho destacou a necessidade de a secretaria promover a recomposição do quadro de pediatras por meio de novo concurso público.

O déficit de pediatras contribui para a crise crônica na pediatria, especialmente durante o aumento das doenças respiratórias infantis no período sazonal.

Opinião dos médicos

De acordo com Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), a terceirização não solucionou os problemas na pediatria.

“O governo argumenta que não há pediatras na cidade, mas existem. O que falta são condições adequadas de trabalho e remuneração para que eles permaneçam na rede pública”, afirmou Fialho.

“A terceirização não resolveu a situação. As escalas de plantão continuam incompletas, os contratos não são devidamente auditados ou fiscalizados, e os médicos da rede seguem sobrecarregados”, denunciou.

Ele ressaltou que denúncias sobre irregularidades nos contratos estão sob investigação pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF) e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Segundo Fialho, “a terceirização acaba pagando melhor. Se a secretaria realizar concursos públicos com salários e condições de trabalho atrativos, haverá profissionais interessados em assumir os cargos.”