Senado vai analisar corte de benefícios fiscais aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) um projeto que melhora a fiscalização e a transparência dos benefícios fiscais concedidos, além de reduzir em 10% esses incentivos em vários setores. O texto segue agora para análise no Senado.

O projeto propõe a diminuição dos benefícios fiscais relacionados ao PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ e CSLL, além do imposto de importação e contribuições previdenciárias para empregadores e empresas.

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que a concessão indiscriminada desses benefícios prejudica o sistema tributário, tornando-o injusto e ineficiente.

Ele afirmou: “Não somos contra políticas que incentivem setores estratégicos da economia, mas o uso indiscriminado de benefícios fiscais costuma ser ineficiente, pouco transparente e frequentemente beneficia interesses privados sem retorno social”.

O texto dá ao Executivo a prerrogativa de decidir sobre a redução destes benefícios, devido ao impacto no orçamento.

Estão incluídos na proposta setores como a indústria química, crédito presumido de IPI para exportadores, e benefícios para produtos farmacêuticos e agrícolas, entre outros. Entretanto, produtos da cesta básica, entidades filantrópicas e programas sociais como Minha Casa Minha Vida permanecem protegidos.

Além disso, o projeto prevê aumento de tributos para serviços de apostas online, as bets, elevando a alíquota de 12% para até 15% até 2028, e para fintechs, que passarão a pagar até 20% de CSLL a partir de 2028.

Informações da Agência Câmara de Notícias.