Câmara reduz benefícios fiscais e encaminha projeto ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) um projeto que aprimora a transparência e o controle dos benefícios fiscais concedidos, além de estabelecer uma redução de 10% desses benefícios para vários setores. Agora, a proposta será analisada pelo Senado.

O texto propõe diminuir incentivos fiscais relacionados a diversos tributos, como o Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Cofins, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto de importação e contribuição previdenciária do empregador e empresa.

O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) declarou que a concessão indiscriminada desses benefícios prejudica o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.

“Não somos contra políticas que estimulem setores estratégicos da economia, porém o uso de benefícios fiscais costuma ser caro, pouco eficaz e pouco transparente, muitas vezes beneficiando interesses privados sem retorno social”, afirmou.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo terá autoridade para decidir sobre a redução dos benefícios, já que essa medida afetará o orçamento nacional.

Entre as opções de diminuição estão benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras referentes à compra de embalagens e matérias-primas no mercado interno, e créditos presumidos de PIS/Cofins, inclusive na importação, abrangendo, por exemplo, produtos farmacêuticos e mercadorias de origem animal. Também se prevê possível corte em benefícios de setores como fertilizantes e agrotóxicos.

No entanto, certos setores ficarão isentos dessas reduções, incluindo produtos da cesta básica, benefícios para entidades filantrópicas sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamento e programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.

Aumento de tributos

O projeto também propõe elevar impostos sobre serviços de apostas online (bets) e fintechs (empresas digitais financeiras). Para as apostas online, a alíquota subiria de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Já as fintechs teriam sua CSLL elevada de 15% para 17,5% até 31/12/2027 e para 20% a partir de 2028.

Essas medidas buscam melhorar a gestão fiscal, reduzir desigualdades e garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos.