Aneel acelera análise do fim do contrato da Enel em SP em 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está utilizando um processo previsto para 2024 com o objetivo de acelerar a avaliação sobre o término do contrato com a Enel em São Paulo, solicitado pelo Ministério de Minas e Energia, pelo governo do estado e pela prefeitura da capital no dia anterior.

Em outubro de 2024, após um blecaute que afetou 2,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo, a agência reguladora do setor elétrico deu início ao procedimento que pode resultar no término da concessão da Enel.

“A fiscalização da Aneel avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano”, informou a agência nesta quarta-feira, 17. A Enel, consultada, optou por não se manifestar.

Embora a Enel forneça o serviço em São Paulo e em 23 municípios da região metropolitana, a concessão é firmada no âmbito federal. A Aneel é responsável pelos trâmites para a anulação do contrato, mas a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Antes de recomendar o rompimento de um contrato, a Aneel notifica a concessionária sobre as falhas no serviço. Essa notificação já havia sido enviada à Enel em outubro de 2024, marcando o início do processo administrativo que pode levar à caducidade. Após isso, a empresa tem prazo para apresentar sua defesa.

Em seguida, a agência realiza uma análise técnica e o diretor da Aneel responsável apresenta um relatório, que é submetido a votação pelos cinco diretores da agência.

O processo de 2024 referente à Enel está sob a relatoria da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. Em novembro, ela propôs incluir informações sobre o desempenho da Enel em 2025, mas a votação foi suspensa por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior.

Agora, cabe ao diretor Gentil decidir quando a votação será retomada. Ele pode apresentar dados sobre o apagão de 2025 e já recomendar ou não a caducidade, e seu voto será submetido à diretoria da Aneel.

União, Estado e Município pedem encerramento do contrato

Em 10 de dezembro, uma ventania recorde provocou um apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia, repetindo episódios semelhantes que ocorreram em 2024 e 2025. A Enel afirmou que todos os problemas da semana passada foram solucionados, porém ainda há reclamações de clientes sobre falta do serviço.

A demora para a restauração levou o ministro Tarcísio e o governador Nunes a solicitarem intervenção federal na concessionária, cujo contrato está vigente até 2028. A renovação antecipada do contrato, anteriormente cogitada pelo governo federal, foi rejeitada. Tarcísio afirmou que a renovação não poderia ser imposta sem consenso.

A reunião em que ministro, governador e prefeito decidiram pelo novo pedido de caducidade contou com a presença do diretor da Aneel Gentil Nogueira, que apresentou o andamento do processo às autoridades.

A Enel destaca que tem investido recordemente para modernizar a rede desde que assumiu a concessão em 2018, prevendo R$ 10,4 bilhões em investimentos até 2027, além de intensificar a manutenção preventiva e aumentar pela metade o número de podas nas árvores próximas à rede.

Não há prazo estabelecido para o encerramento do processo, que envolve diagnóstico, avaliação de soluções e defesa da concessionária, e pode durar pelo menos seis meses, segundo especialistas.

Durante esse período, a Enel pode tentar vender a concessão para outra empresa para evitar o encerramento contratual, mas a proximidade do término do contrato dificulta essa operação, pois o novo concessionário teria pouco tempo para recuperar seus investimentos.

“Estamos unidos – governo federal, estadual e municipal – para iniciar um processo regulatório rigoroso. Esperamos uma resposta rápida da Aneel ao povo de São Paulo”, declarou Silveira após reunião com Tarcísio e Nunes.

O encontro ocorreu após cobranças feitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião recente. Inicialmente, o ministro classificou como disputa política os desentendimentos entre governador e prefeito em relação ao evento climático extremo.

“A caducidade é a única alternativa. Os governos estadual, federal e municipal concordam e iniciaram o processo”, afirmou Tarcísio.

Nunes acrescentou que a Enel não tem estrutura nem compromisso para enfrentar as necessidades, especialmente em situações adversas causadas pelas mudanças climáticas.

A Enel ressaltou que ventos de até 100 km/h causaram queda de centenas de árvores e que mobilizou cerca de 1,8 mil equipes para reparos na região, onde vivem 18 milhões de pessoas. Entretanto, o número de equipes foi questionado por Nunes, que identificou um número menor de veículos da empresa nas ruas por meio do sistema municipal de câmeras.

Nove dias antes do blecaute, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Aneel considerasse intervenção federal na Enel, destacando que a empresa não cumpriu sete dos onze planos de resultados estabelecidos. A eficácia das punições aplicadas pela Aneel, que ultrapassam R$ 260 milhões, é afetada por recursos judiciais contra as multas.

Contexto adicional

A Resolução 846/2019 da Aneel define dez penalidades para concessionárias que não cumprirem leis ou contratos, incluindo advertências e multas. A caducidade é a penalidade mais severa, logo após a intervenção.

Além de São Paulo, a Enel pode perder a concessão no Ceará devido a falhas no serviço, onde houve parecer desfavorável a antecipação do contrato. Em Goiás, apesar de não haver intervenção federal, a empresa foi praticamente retirada do estado. Em 2019, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) apresentou relatório à Procuradoria-Geral da República detalhando tentativas de resolver problemas na prestação de serviço.

Na mesma época, um relatório da CPI da Enel na Assembleia solicitou a caducidade da concessão. Apesar da pressão, a concessão só foi encerrada em 2022, quando a Aneel aprovou a venda da Enel Goiás para a Equatorial Energia por R$ 1,6 bilhão.