Aumento de 941% previsto no fundo dos procuradores de São Paulo

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura de São Paulo prevê um aumento de 941% nos recursos do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMSP), que financia benefícios adicionais para os procuradores da capital paulista.

O PLOA, cuja votação está prevista para esta semana, estima que o saldo disponível para os procuradores aumente de R$ 41,7 milhões neste ano para R$ 434,6 milhões em 2026. Esse crescimento representa o maior aumento percentual de despesa no orçamento municipal.

A cidade de São Paulo conta com 843 procuradores, dentre ativos e aposentados.

O vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou uma emenda ao orçamento sugerindo que parte da verba seja colocada em reserva, evitando o uso total dos recursos pelos procuradores.

“Não há justificativa plausível para ampliar em cerca de dez vezes o comprometimento de receita com esse fundo, enquanto o restante do orçamento, incluindo saúde, segurança e educação, terá crescimento muito menor”, declara o parlamentar em sua emenda.

Se a arrecadação crescer conforme o previsto, a emenda propõe que os valores sejam colocados em reserva de contingência e que o uso do fundo fique restrito ao total correspondente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, corrigido em 7,8%.

Segundo o professor e especialista em Administração Pública Rafael Viegas, é necessária uma revisão do fundo.

“A questão principal não é só o aumento do fundo, mas a estrutura que permite que uma carreira administre e se beneficie com um volume elevado de recursos públicos. Um aumento de quase 1.000% em um ano exige cautela e revisão das regras para evitar privilégios incompatíveis com os princípios republicanos”, comenta Viegas.

Ele ainda destaca que o pagamento de honorários adicionais aos procuradores além do salário não é prática comum nos países da OCDE, onde a advocacia pública é estruturada como carreira com remuneração fixa para evitar conflitos de interesse.

Origem dos recursos

O Fundo da Procuradoria é formado por verbas destinadas ao pagamento de honorários dos procuradores por ações judiciais vencidas pela Prefeitura.

Desde 2023, 5% da arrecadação da Dívida Ativa não tributária vai diretamente para o fundo, que também recebe receitas de atividades educacionais da Procuradoria.

Os recursos são administrados pelos próprios procuradores, que distribuem o dinheiro entre si. Além disso, podem usar os valores para reembolsar despesas com plano de saúde e capacitação profissional.

Essa distribuição acaba aumentando os salários dos procuradores, que recebem R$ 46 mil mensais, estando entre os servidores mais bem pagos da Prefeitura, superando até o salário do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é de R$ 38.039,38.

Posicionamento da Procuradoria-Geral do Município

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que o montante previsto para 2026 é resultado da finalização de procedimentos financeiros e orçamentários relativos a recursos de anos anteriores.

“É importante destacar que não há nenhuma previsão legal que determine aumento automático dos valores ou repasses individuais milionários”, afirmou a nota enviada à imprensa pela Prefeitura de São Paulo.