Senado aprova projeto que reduz penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei 2162/2023, que diminui as penas dos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de Janeiro. A votação em plenário está prevista para a tarde de hoje. Se aprovado, governistas prometem tentar que a Câmara reavalie o projeto devido a uma emenda aprovada.

Se sancionado, um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter sua pena reduzida de 27 anos e três meses para 20 anos. O tempo em regime fechado para ele seria reduzido para dois anos e quatro meses.

A sessão contou com muitos discursos favoráveis ao projeto, incluindo de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Durante a sessão, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, criticou a ausência de líderes governistas para defender a proposta: “Estou vendo todos os líderes da oposição presentes e não vejo o líder do governo para defender essa causa comigo”, disse. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, esteve presente mas saiu logo após. Ele já havia defendido um projeto que diminui penas para aqueles que não tiveram papel de liderança nos atos de 8 de Janeiro.

Mais tarde, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou sua ausência com uma reunião ministerial, embora tenha votado contra o projeto. Alguns senadores aliados a Lula pediram adiamento da votação, mas o pedido foi negado.

O projeto

O relator, Esperidião Amin (PP-SC), aceitou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que limita a progressão de regime aos crimes contra o estado democrático de direito, abrangendo as condenações pelo 8 de Janeiro e excluindo crimes violentos em geral. A versão anterior da Câmara não fazia essa distinção, o que poderia reduzir penas para outros crimes não relacionados.

Esperidião defende que a mudança é apenas uma correção de texto e não altera o conteúdo, o que significa que o projeto não precisaria retornar à Câmara. “O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que emendas que só explicam o texto aprovado originalmente não são de mérito, mas de redação”, afirmou.

No entanto, senadores de outros partidos, incluindo Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL), discordam e afirmam que a inclusão exige retorno à Câmara. Isso é importante pois define o andamento do projeto: emendas de redação seguem para sanção direta, enquanto emendas de mérito requerem nova análise na Câmara, atrasando a proposta para 2026.

Soma de penas e crimes em contexto de multidão

Atualmente, o Decreto-Lei nº 2.848 prevê de 4 a 12 anos de reclusão para tentativa de golpe de Estado e de 4 a 8 anos para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, permitindo soma das penas. O projeto propõe que as penas desses crimes não sejam somadas, mesmo que cometidos no mesmo contexto.

O texto também estabelece que se os crimes forem cometidos em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado ou liderado os atos. Assim, beneficiará pessoas que participaram das depredações em 8 de Janeiro, mas não tiveram papel de liderança ou financiamento.

Esperidião Amin afirmou que o projeto é um “primeiro passo” para a pacificação do país e defendeu a anistia. “Após a sanção, cada um terá que requerer a redução de penas. Não é um milagre, mas é o primeiro passo possível e difícil que temos à mão”, declarou durante a votação.