Senado aprova incentivo para formação de professores

O Senado aprovou hoje (17) o projeto de Lei (PL) 3824/2023 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

O projeto prevê bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura e apoio financeiro para formados que atuarem em áreas com falta de professores. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que os estudantes beneficiados atuarão nas redes públicas de ensino.

A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), explica que o objetivo é incentivar a entrada e permanência em cursos de licenciatura, promovendo também a retenção de profissionais nas redes públicas em regiões carentes de docentes.

Segundo a senadora, essas ações aumentam a atratividade da carreira docente e ajudam a resolver a dificuldade do país em atrair estudantes para licenciaturas e mantê-los na profissão.

O Ministério da Educação (MEC) será responsável por regulamentar o programa, que será executado em colaboração entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. O MEC também definirá critérios para as instituições que poderão oferecer as bolsas, privilegiando áreas com carência de professores.

As bolsas exigirão que os beneficiários cumpram 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, além de atuar por pelo menos dois anos na educação básica pública.

Para participar, as redes de ensino deverão realizar um levantamento das necessidades de contratação de professores para atuar durante o período da bolsa, seguindo o regulamento do MEC.

Estados e municípios terão que aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que ajuda a planejar a força de trabalho docente e viabilizar a realização de concursos públicos menores e mais frequentes.

A política incluirá monitoramento em cada rede de ensino com a colaboração de especialistas, fóruns de formação, instituições formadoras, entidades representativas de docentes e estudantes, organizações da sociedade civil e gestores educacionais.