Justiça impede veto a professores por perfil em escolas de São Paulo

A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (17/12), uma resolução do governo de São Paulo que alterava as regras para a escolha das escolas onde os professores da rede estadual poderiam atuar no próximo ano. Segundo a medida proposta pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a partir de 2026, os diretores das escolas poderiam impedir a contratação de um professor com base em seu “perfil”.

Os professores poderiam ser excluídos caso fossem avaliados em níveis considerados inferiores no processo geral de avaliação. Entretanto, a contestação jurídica questionou a legalidade da utilização de critérios subjetivos e a inclusão de um “bônus” na fórmula de aceleração de pontuação para classificação.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, destacou que “o ‘bônus’ não tem relação com os critérios de tempo de serviço, habilitação e qualificação inerentes à carreira do magistério, e vinculá-lo à classificação dos professores cria uma desigualdade injusta entre eles”.

Como a escolha funcionaria

Atualmente, os professores escolhem as escolas em que desejam trabalhar, com prioridade para aqueles que têm maior tempo na rede, mais experiência acadêmica e menos faltas.

Conforme um vídeo divulgado pelo Metrópoles, o secretário de Educação, Renato Feder, explicou que as Unidades Regionais de Ensino (URE) realizariam entrevistas com os professores indicados para transferência pelos diretores das escolas. Nessas entrevistas, os educadores responderiam perguntas sobre planejamento de aulas, recebendo uma nota da equipe da URE.

Professores avaliados como “amarelo” ou “vermelho” poderiam ser indicados para transferência, enquanto os classificados como “verde”, com notas mais altas, permaneceriam nas suas unidades. Os diretores teriam acesso a um sistema para assistir às entrevistas, ver as notas e decidir se aceitariam o professor na escola. Caso o diretor vetasse o professor, ele não poderia escolher aquela escola.

Posição da Secretaria da Educação

A Secretaria da Educação (Seduc) declarou que todas as políticas são elaboradas com diálogo e foco na melhoria do aprendizado dos estudantes. Segundo a nota, a medida visa aprimorar o processo de alocação de professores, aumentando a participação dos diretores na seleção dos profissionais para fortalecer a gestão pedagógica e melhorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais.

O veto dos diretores foi proposto simultaneamente ao envio para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) de um projeto que inclui a avaliação de desempenho dos professores como critério oficial para promoção. Este projeto de lei (número 1316/2025) ainda está pendente de votação.