Deputados discutem com Banco Central preocupações sobre sistema de pagamento automático de impostos

Deputados que fazem parte do grupo de trabalho da Reforma Tributária se encontraram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quarta-feira para falar sobre preocupações relacionadas à implementação do sistema de pagamento automático de impostos conhecido como split payment.

A reunião contou com a participação dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG), Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Hildo Rocha (MDB/MA), Joaquim Passarinho (PL/PA), Luiz Gastão (PSD/CE) e Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

Lopes explicou que pediu esse encontro devido à preocupação de que a implementação do sistema pelos bancos e plataformas de pagamento, responsáveis por separar os impostos no momento da transação financeira, seja eficaz.

“O sistema de pagamento automático precisa ser mais do que apenas uma ferramenta do novo sistema tributário, ele deve ser uma exigência regulatória do Banco Central para todos os meios de pagamento”, destacou Lopes.

Por outro lado, Galípolo tranquilizou os deputados, afirmando que a implantação do sistema está seguindo o cronograma previsto, inclusive no que diz respeito ao Pix. Segundo ele, não é necessária uma regulamentação específica do Banco Central para as instituições financeiras, já que o sistema está contemplado nas leis relativas à reforma tributária.

Em 2025 terá início a fase de testes do novo modelo tributário sobre o consumo. No entanto, o sistema de pagamento automático de impostos só começará a funcionar em 2027. A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos que evidenciem a CBS e o IBS, detalhados por cada operação. Caso sejam cumpridas as regras da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, os contribuintes poderão ficar isentos do recolhimento dos impostos em 2025.