Lula vai vetar projeto que muda regras de pena, alerta Gleisi

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, anunciou nas redes sociais que o presidente Lula vai vetar o projeto de lei que altera as normas de definição de pena, diminuindo a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O Senado aprovou o texto nesta quarta-feira.

“Diminuir as penas de Jair Bolsonaro e outros golpistas, aprovado esta noite no Senado, desrespeita a decisão do STF e retrocede gravemente na legislação que resguarda a democracia. A liderança do governo no Senado na CCJ conduziu esse tema de forma equivocada, indo contra a posição do governo que sempre foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará o projeto. Quem comete crimes contra a democracia precisa ser punido”, afirmou.

A votação no plenário seguiu um acordo de procedimento feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que reconheceu ter apoiado o avanço da modificação diante da certeza de que seria aprovada. Em troca, buscou respaldo para agilizar a tramitação de um projeto da equipe econômica que elimina incentivos fiscais e aumenta tributos sobre apostas, fintechs e juros sobre capital próprio.

“A maioria já apoiava a mudança. Fiz um acordo de procedimento, não de mérito, para não atrasar a pauta econômica. A responsabilidade é minha”, declarou Wagner durante a sessão.

Aliados informam que Lula ficou descontente com a ação de Wagner. Após a mensagem de Gleisi, Wagner respondeu nas redes sociais condenando o debate raso e superficial e lamentou que as discordâncias do governo fossem expostas nas redes sociais.

Da anistia ampla à redefinição das penas

O projeto começou a tramitar em 2024 na Câmara dos Deputados, com iniciativas oposicionistas que defendiam anistia total para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A proposta avançou paralelamente ao julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). As versões iniciais buscavam perdoar crimes além dos atos golpistas, podendo beneficiar até parlamentares investigados por articulações antidemocráticas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com resistências internas e risco de contestação judicial, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). De boa relação com o Supremo, ele reformulou a proposta, trocando a anistia por modificações técnicas no cálculo das penas, conhecido como dosimetria penal.

Contudo, o texto aprovado pelos deputados ampliava benefícios além dos crimes ligados a 8 de janeiro, mudando regras da Lei de Execução Penal para delitos que envolvem violência ou grave ameaça. No Senado, a proposta sofreu críticas por criar brechas que podem favorecer condenados por variados crimes.