3 mudanças importantes no projeto da dosimetria aprovado pelo Senado

O Senado aprovou, na quarta-feira, por 48 votos a 25, um projeto de lei que altera as regras da dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados envolvidos na tentativa de golpe. Veja as principais mudanças:

1. Restrição ao contexto dos atos de 8 de janeiro

O projeto aprovado limita os efeitos da nova regra aos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essa delimitação foi feita para evitar que a proposta beneficie condenados por outros tipos de crime, como coação no curso do processo e favorecimento à prostituição. Esta foi uma crítica frequente ao projeto original aprovado pela Câmara dos Deputados.

2. Benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Mesmo com essa limitação, o projeto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Atualmente, Bolsonaro teria que cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com a nova regra, esse tempo seria reduzido para 3 anos e 3 meses, possibilitando sua liberação antecipada, prevista para, no máximo, início de 2029. A diminuição da pena pode ser ainda maior, podendo chegar a 2 anos e 3 meses.

3. Facilitação da progressão de regime

A Lei de Execuções Penais permite a progressão de regime para réus primários que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça após cumprirem 16% da pena. Se o crime foi cometido com violência, esse percentual sobe para 25%. Como Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos por crimes que envolvem violência, a regra padrão seria a de 25%. O novo projeto possibilita que ele e os outros condenados pelos atos de 8 de janeiro se beneficiem do percentual de 16%, facilitando a progressão para regimes menos rigorosos.