Alesp aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão extraordinária, na quarta-feira (17/12), um projeto que isenta as motocicletas de até 180 cilindradas do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no estado de São Paulo. A medida entrará em vigor no ano de 2026.

Este projeto foi encaminhado pelo governo estadual à Alesp recentemente e determina que o benefício é válido apenas para veículos que estejam com registro e licenciamento em dia.

Conforme o governo justifica, o uso das motocicletas é frequente nas grandes cidades devido à sua acessibilidade e agilidade no trânsito, permitindo maior mobilidade para as pessoas. A isenção do IPVA para esses veículos evitará que as pessoas que dependem deles sejam oneradas de forma injusta, uma vez que muitas vezes eles são usados como instrumento de trabalho e meio de geração de renda.

Além disso, o projeto também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA do ano de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiências físicas, visuais, deficiências mentais severas ou profundas, e para pessoas autistas. Esta medida contempla aqueles que tiveram o pedido administrativo de isenção aprovado naquele ano, mesmo que de forma temporária. Segundo o governo, esta ação reconhece a boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança do imposto.