paes alerta sobre forças ocultas que tentam mudar política de voos no galeão

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com uma ação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que visa reduzir a limitação de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, atualmente fixada em 6,5 milhões. Segundo ele, essa decisão contraria os esforços do governo federal para fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão.

Em sua rede social X, Paes afirmou que forças invisíveis estariam atuando na Anac para modificar a política que restringe voos no Santos Dumont, política esta que tem como objetivo coordenar o sistema aeroportuário do Rio de Janeiro e fortalecer o Galeão, fundamental para o desenvolvimento local e nacional.

O prefeito destacou ainda um despacho da Anac datado de 17 de dezembro, que convocou companhias aéreas para uma reunião de última hora, onde comunicaram a mudança na política, algo que ele considera inacreditável e grave, pois se baseia em parâmetros de um acordo do Tribunal de Contas da União (TCU) cujo intuito original era preservar a política que deu sobrevida ao Galeão.

Desde o começo de 2024, Santos Dumont e Galeão vêm sendo operados de maneira coordenada, uma estratégia vista como essencial para a retomada do Galeão, que teve aumento expressivo no número de passageiros, passando a 14,6 milhões de janeiro a outubro deste ano, mais que o dobro dos 6 milhões do mesmo período de 2022.

Paes ressaltou que os dados dos últimos dois anos comprovam o sucesso da política, com recorde de passageiros e aumento do turismo internacional, além do amplo reconhecimento dos benefícios para o Rio e o Brasil.

Ele também mencionou possíveis medidas da companhia aérea Latam, que estariam em desacordo com interesses do Rio de Janeiro, embora sem especificar detalhes. A empresa não comentou sobre o assunto.

O prefeito anexou um documento da Anac sobre um regime de transição para as restrições operacionais no Santos Dumont, usado para informar companhias aéreas das futuras mudanças programadas para o final de 2025.

Essa coordenação dos aeroportos é fruto de negociações entre autoridades estaduais, Anac e o governo federal, buscando soluções para os desafios do Galeão, que sofreu queda durante a pandemia e não alcançou as expectativas iniciais de crescimento previstas no edital de concessão de 2013.

Em 2023, o TCU aprovou um acordo para reformular o contrato com a empresa RIOgaleão, mantendo sua gestão até 2039, com mudanças nas regras de outorga e cancelamento da construção da terceira pista. O aeroporto será relicitação em março de 2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões.

O acordo também definiu um cronograma com estimativas de passageiros no Santos Dumont para servir de referência na revisão do contrato do Galeão, com valores calculados pelo Ministério de Portos e Aeroportos que devem guiar compensações para a nova concessionária do Galeão.

Segundo o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, o Poder Público não está obrigado a seguir rigorosamente esses limites, e as restrições no Santos Dumont podem ser tratadas fora do acordo por meio de decisões do Ministério de Portos e Aeroportos.

Na modelagem financeira, há previsão de fim gradual dessa limitação no Santos Dumont em até três anos, com expectativa de aumento dos passageiros a partir de 2025, chegando a 8 milhões, depois 9 milhões em 2026, e 10 milhões em 2027, com possível encerramento das restrições a partir de 2028.