Itália multa Apple em 98 milhões por abuso no mercado de apps

A Autoridade da Concorrência e do Mercado da Itália (AGCM) anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de uma multa de 98 milhões de euros (cerca de R$ 632 milhões) contra a gigante tecnológica Apple por abuso de sua posição dominante no mercado de aplicativos móveis.

A AGCM afirmou em comunicado que a Apple infringiu normas de privacidade destinadas aos desenvolvedores externos em um cenário onde mantém controle absoluto com sua loja de aplicativos, a App Store.

A investigação revelou que as regras de privacidade estabelecidas unilateralmente pela Apple para desenvolvedores independentes de apps para seu sistema operacional têm caráter restritivo.

O fundamento da decisão está nas regras do recurso chamado “Transparência de Rastreamento de Aplicativos” (ATT), que obriga os aplicativos a solicitarem permissão do usuário por meio de uma janela pop-up antes de coletar dados sobre sua navegação em outros apps ou sites.

Se o usuário negar essa permissão, o aplicativo perde acesso a informações que permitem a veiculação de publicidade personalizada.

A AGCM alegou que as normas da Apple em relação à ATT são impostas de forma unilateral e acabam prejudicando os interesses dos parceiros comerciais da empresa.

Autoridades antitruste na França também multaram a Apple em 150 milhões de euros no começo deste ano pela mesma conduta.

Diversos países da Europa estão investigando práticas similares relacionadas à ATT, introduzida em 2021 como uma medida de proteção à privacidade promovida pela Apple.

Porém, críticos afirmam que a Apple utiliza esse sistema para beneficiar seus próprios serviços publicitários e limitar a competição.