Governo cria equipe para garantir emendas e evitar crise com Congresso

Para impedir novas tensões políticas com o Congresso, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) formou uma equipe especial neste final de ano no Palácio do Planalto, em parceria com outros ministérios, para assegurar a liberação das emendas parlamentares até o dia 31 de dezembro.

Com a sanção do Orçamento de 2025 ocorrida apenas em abril, o trabalho, que já é intenso no fim do ano, tornou-se ainda mais acelerado, levando servidores a estenderem seus turnos para concluir a documentação necessária.

É responsabilidade da pasta das Relações Institucionais enviar o documento final para o Tesouro Nacional com a ordem de empenho, após a regularização da papelada nos ministérios.

A pouco mais de uma semana para o encerramento de 2025, cerca de 56% dos fundos destinados às emendas parlamentares foram efetivamente pagos, o que gerou preocupação no Congresso e na SRI.

Dos R$ 50,38 bilhões destinados, R$ 28,14 bilhões foram pagos e R$ 41,5 bilhões (82%) empenhados — ou seja, formalmente registrados como obrigação de pagamento. Restam aproximadamente R$ 22,2 bilhões que podem ser deixados para pagamento em exercícios futuros.

Em 2025, a execução das emendas segue novas regras aprovadas em março pelo Congresso, que aumentaram a transparência e a fiscalização, ajustando os processos às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamentares de diversos partidos reclamaram da lentidão, ressaltando que a combinação do atraso na aprovação do Orçamento e das exigências burocráticas atrasaram a liberação dos recursos, mesmo após o empenho. O governo, por sua vez, afirma que, considerando o período desde a sanção, o ritmo está mais acelerado que em anos anteriores.

A distribuição dos pagamentos destaca diferenças entre os tipos de emendas. As individuais, obrigatórias, concentram a maior parte dos valores pagos (R$ 19,05 bilhões), seguidas pelas emendas de bancada estadual (R$ 4,71 bilhões) e as de comissão (R$ 4,39 bilhões), que possuem valores proporcionalmente menores.

A análise por partido mostra que, apesar do volume global elevado, a execução está desigual e abaixo do esperado. Bancadas maiores como PL receberam cerca de R$ 3,1 bilhões, seguidas pelo PT, União Brasil e PSD, com valores superiores a R$ 1,4 bilhão para partidos como MDB, PP e Republicanos.

Por outro lado, partidos com menor representação, como PSOL, Rede e PCdoB, receberam cifras significativamente menores, refletindo menos capacidade de indicação e diferenças nas liberações até o momento. O descontentamento já se manifestou na Câmara, onde deputados manifestaram insatisfação com os atrasos nos repasses, prejudicando a articulação do Planalto.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que embora os pagamentos tenham aumentado recentemente, o ritmo ainda não atende às expectativas dos parlamentares.

Danilo Forte (União-CE) comenta que o atraso ultrapassa a disputa política e afeta a relação dos deputados com suas bases, pois a falta de previsibilidade e as mudanças burocráticas de última hora criam dificuldades e impedem que os recursos impulsionem investimentos e a economia local.

Os desafios vêm também da necessidade de adaptação a novas normas de transparência, que adicionaram etapas e critérios rigorosos de fiscalização interna. O novo desenho institucional reacendeu o debate sobre o modelo de emendas impositivas e seu impacto no orçamento federal, embora o governo evite tratar de mudanças no curto prazo.

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirma que o aumento do poder das emendas impositivas é um tema para debate futuro, após as próximas eleições, sobre o tamanho do Orçamento e o papel de cada ente federado, sendo uma discussão necessária para a sociedade brasileira.

Politicamente, o cenário gera tensão entre Executivo e Legislativo. A SRI, que intermedeia as relações entre governistas e congressistas, tem buscado administrar a pressão com compromissos públicos de aceleração e ajustes nos cronogramas, na tentativa de concluir os pagamentos ainda em 2025.