FGTS: Ministério do Trabalho antecipa saque para milhões de trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e que tiveram seus contratos de trabalho encerrados sem justa causa. Essa decisão foi publicada nesta terça-feira e deve injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia entre o final de 2025 e o início de 2026.

Essa autorização permite que esses trabalhadores movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo escolhido a modalidade criada em 2019. O governo estima que cerca de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia indicado essa iniciativa em novembro, mencionando que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta para liberar os recursos bloqueados do FGTS para trabalhadores que, após a demissão, não conseguiram acesso ao saldo por terem aderido ao saque-aniversário. Na ocasião, ele destacou o potencial dessa ação para auxiliar a economia.

Instituído em 2019, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente um valor do FGTS no mês do seu aniversário, porém impede o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, restringindo o acesso à multa de 40%.

O governo do presidente Lula defende alterações no modelo atual e afirma que essa antecipação busca reduzir os impactos negativos das regras vigentes para aqueles que foram demitidos. Já em 2023, o Executivo liberou aproximadamente R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de beneficiários, em pagamentos realizados nos meses de março e junho.

Beneficiários do saque

Terão direito ao saque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram seus vínculos empregatícios encerrados ou suspensos entre o dia 1º de janeiro de 2020 e o início da vigência da nova regra, conforme previsto na legislação do FGTS.

Essa liberação não interfere em contratos de crédito já feitos com garantia do fundo; as responsabilidades assumidas pelos trabalhadores nesses contratos continuam válidas.

Pagamento em duas etapas

O saque será realizado em duas fases, obedecendo ao cronograma estabelecido pelo governo:

• Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;
• Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.

Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber os recursos, com um valor médio aproximado de R$ 273 por pessoa. A segunda etapa contemplará um pouco mais de 800 mil trabalhadores, com média de cerca de R$ 4,7 mil por beneficiário.