Motta informa Dino sobre emendas de R$1,9 bi enviadas ao Congresso a pedido do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou nesta segunda-feira com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer a inclusão de uma cláusula no projeto governamental que reduz em 10% as renúncias fiscais, permitindo a revalidação de cerca de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares.

O trecho, que no Congresso é conhecido como ‘jabuti’ e foi revelado pelo Globo, teve seus efeitos suspensos por decisão liminar do ministro Dino no domingo. Conforme relatos, Motta disse ao ministro que a inclusão foi apresentada ao Legislativo como uma demanda do governo, trazida nas negociações pela Casa Civil, com a justificativa de liberar obras públicas em execução ou paradas.

Segundo interlocutores, o presidente da Câmara explicou a Dino que havia uma preocupação em preservar restos a pagar relacionados principalmente a obras já iniciadas, envolvendo mais de dez ministérios, para evitar que esses projetos fossem abandonados definitivamente. Motta teria declarado que o dispositivo visa a solucionar problemas de execução orçamentária.

O Palácio do Planalto, entretanto, nega envolvimento na proposta. Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o Executivo não pediu a inclusão do dispositivo e rejeitam que a Casa Civil tenha solicitado a revalidação dos restos a pagar. O governo considera, inclusive, a possibilidade de vetar o trecho, ainda que Dino já tenha suspendido sua aplicação.

O dispositivo foi inserido pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante a tramitação do projeto que reduz as renúncias fiscais. Ele permite a revalidação de emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023, inclusive as canceladas. Ribeiro declarou que o trecho foi colocado a pedido do Executivo, para proteger restos a pagar, especialmente em obras em andamento ou paralisadas.

A decisão do ministro Dino baseou-se na avaliação de que a revalidação dos restos a pagar pode contrariar as normas estabelecidas pelo STF para a execução de emendas parlamentares, especialmente após o fim do orçamento secreto e o aumento dos requisitos de transparência e rastreabilidade.

Ontem, o ministro ouviu os argumentos de Motta e disse a interlocutores que esperará o posicionamento formal das partes no processo antes de uma nova manifestação. A liminar será submetida à análise do plenário da Corte.