Rio contesta limite de passageiros no Santos Dumont junto ao TCU

A Prefeitura do Rio moveu uma ação contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação ocorreu após a Anac discutir com companhias aéreas a possibilidade de aumentar o limite de passageiros no aeroporto Santos Dumont, que atualmente é de 6,5 milhões ao ano.

No início da semana, Eduardo Paes, prefeito do Rio, criticou publicamente o que chamou de interesses ocultos na agência, tentando modificar a política que regula o tráfego entre os aeroportos da cidade, política esta que tem sido fundamental para revitalizar o aeroporto Galeão.

Esse acordo foi fruto de negociações intensas entre autoridades locais, a Anac e o governo federal.

A Prefeitura argumenta que a Anac interpretou erroneamente uma decisão do TCU para justificar a flexibilização do limite no Santos Dumont. Em junho, o TCU aprovou um novo contrato com a empresa RIOgaleão para a gestão do aeroporto Galeão, incluindo uma mudança na cobrança para a União, baseada em receita percentual em vez de valores fixos, utilizando projeções de passageiros anuais para revisão do contrato.

Segundo o ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU, o governo não está obrigado a seguir os limites previstos no acordo de passageiros do Santos Dumont, que é de 6,5 milhões. Essa questão deve ser decidida pelo Ministério de Portos e Aeroportos através de um ato específico.

O documento da Prefeitura, assinado pelo procurador-geral Daniel Cervasio, afirma que o acórdão do TCU não autoriza ampliar o número de passageiros no Santos Dumont, apenas menciona estudos técnicos usados para a concessão, sem definir políticas públicas. A Prefeitura pediu para ser ouvida oficialmente e requereu esclarecimentos da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos.

O prefeito Eduardo Paes também indicou que conversou diretamente com o presidente Lula, que tem apoiado a estabilidade do processo, e que deve se reunir com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir o assunto em janeiro. O prefeito destacou a importância da confiança no processo para a licitação do Galeão marcada para março.

De acordo com Paes, há interesses econômicos em jogo envolvendo a Infraero, que depende do Santos Dumont para sua sustentação, e companhias aéreas como a Latam, que preferem centralizar seus voos em outros aeroportos.

Uma pesquisa realizada pela Fecomércio RJ e IFec RJ mostrou que mais da metade dos passageiros do Santos Dumont estaria disposta a usar o Galeão, especialmente se os preços das passagens fossem mais acessíveis, indicando grande flexibilidade e disposição dos usuários em utilizar o aeroporto internacional do Rio.