CLDF atualiza tabela Fipe para definir IPVA 2026 no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votou e aprovou nesta terça-feira (23/12) o projeto de lei que atualiza a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para estabelecer os valores venais dos veículos registrados e licenciados no Distrito Federal para 2026. Essa tabela é a base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na capital.

O reajuste médio do IPVA será de 1,72% para o próximo ano, mantendo o aumento já definido em projeto anterior. A aprovação ocorreu em dois turnos, com 16 votos a favor e sete contra, além de uma ausência. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

O novo projeto não altera o percentual de aumento, mas corrige falhas identificadas na tabela da Fipe, como a ausência de alguns modelos de veículos por ano de fabricação. Técnicos da Secretaria de Economia do Distrito Federal informaram que a própria Fipe enviou uma versão corrigida da tabela.

Segundo Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia, essa atualização técnica garante que o cálculo do IPVA seja baseado em informações precisas e recentes, sem alterar a carga tributária dos contribuintes.

O reajuste reflete a valorização dos veículos conforme levantamento da Fipe entre setembro de 2024 e setembro de 2025. Por exemplo, um veículo avaliado em R$ 80 mil deverá pagar um IPVA de aproximadamente R$ 2,4 mil.

Críticas da Oposição

Parlamentares da oposição manifestaram-se contrários ao projeto, alegando que o aumento do imposto pode chegar a 8% em alguns casos, o que onera os contribuintes. O deputado distrital Gabriel Magno (PT) destacou que o valor do imposto será mais elevado no próximo ano, impactando especialmente cerca de 270 mil motociclistas que dependem do veículo para suas atividades diárias.

O distrital Fábio Felix (PSol) comentou que não participou da votação pois não apoia o aumento de tributos à população do Distrito Federal, sobretudo sem medidas que desencorajem o uso do transporte individual e fortaleçam a mobilidade urbana e o transporte coletivo na região.