Fachin propõe código de conduta e recebe apoio dos presidentes dos tribunais superiores

A iniciativa de elaboração de um código de conduta para os ministros das cortes superiores, idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, conta com o apoio dos líderes das demais cortes.

Fachin está buscando o suporte necessário para viabilizar a implementação dessa medida e também tentativamente convencendo seus pares dentro do próprio STF.

Para dar início às conversas, Fachin procurou os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; e do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.

Viemos enfatizando a necessidade de estabelecer regras claras e transparência total, além de um código próprio para os tribunais superiores, afirmou ao Globo Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, que é um dos principais defensores desta proposta.

Ele ressaltou ainda que a proibição de palestras remuneradas por entidades que possam se envolver em processos é necessária para evitar conflitos de interesse. “O juiz deve preservar sua integridade, não pode atuar como prestador de serviços no mercado. É fundamental haver regras explícitas para proteger a imparcialidade do magistrado”, disse.

Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho destacou também que o debate sobre o código é urgente e necessário, rejeitando qualquer argumento que tente adiar a discussão.

Outros presidentes das cortes superiores já declararam apoio a esta iniciativa, como o presidente do STJ, Herman Benjamin, que defende um código moderno, transparente e equilibrado.

“Em países democráticos de referência, existem normas éticas específicas para magistrados. Embora a Lei Orgânica da Magistratura requeira conduta irrepreensível, ela é vaga e gera incerteza tanto para juízes quanto para a sociedade”, declarou Herman Benjamin.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, também expressou publicamente seu apoio, ressaltando que o Supremo deve liderar pelo exemplo:

“É fundamental termos um código claro que oriente a conduta adequada no exercício da profissão”, afirmou.

Apesar do apoio, há uma parcela do STF que questiona a pertinência da discussão neste momento, especialmente em meio à análise de uma nova Lei do Impeachment no Senado, tema que gera polarização.

Além disso, análises internas indicam que as normas atuais brasileiras já abrangem os princípios de independência, imparcialidade e integridade previstos no código de conduta alemão, uma das referências para a proposta de Fachin.

Esse levantamento comparou dispositivos constitucionais e legais, incluindo o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Gilmar Mendes declarou que qualquer debate sobre novo código precisa ser construído com participação do STF para ter efetividade, alertando que há muita polêmica em torno do tema atualmente.

Os defensores do código pleiteiam regras claras sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, a defesa da independência judicial e a preservação da confidencialidade de informações sigilosas.

Além disso, buscam definir limites para o exercício de atividades privadas de magistrados, como participação em palestras e eventos públicos, para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade no exercício da função.