MEC busca soluções para reduzir impacto dos cortes de R$ 400 milhões nas universidades federais em 2026

O Ministério da Educação (MEC) está analisando estratégias para amenizar os efeitos da redução orçamentária que as universidades federais terão que enfrentar.

O Congresso decidiu diminuir em R$ 400 milhões as verbas discricionárias para o próximo ano, recursos que as instituições utilizam para despesas como água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas estudantis.

Este valor representa uma queda em comparação com 2025, sem considerar a inflação, o que agravará ainda mais a situação financeira das universidades.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), este cenário compromete o pleno funcionamento das atividades acadêmicas, de pesquisa e extensão, além de colocar em risco a assistência estudantil, incluindo moradia e alimentação para estudantes de baixa renda.

O MEC tem como meta minimizar esses cortes para garantir a continuidade das políticas públicas educacionais.

Contexto orçamentário

Em 2025, o orçamento executado das universidades alcançou R$ 6,82 bilhões. Para 2026, o governo havia proposto R$ 6,89 bilhões, mas os parlamentares retiraram R$ 488 milhões desse montante, deixando o orçamento em R$ 6,43 bilhões.

A Andifes alerta que esses cortes agravam uma situação já delicada e, sem reposição, o orçamento nominal para 2026 será inferior ao executado em 2025.

Além disso, os cálculos não incluem a inflação nem os reajustes necessários em contratos, especialmente os relacionados a pessoal, o que dificulta ainda mais a gestão financeira das universidades.

Também foram realizados cortes similares nos orçamentos da Capes e do CNPq, órgãos importantes para o financiamento de pesquisas, comprometendo o desenvolvimento científico e a soberania nacional.

Impacto desigual e assistência estudantil

Os cortes atingiram todas as ações essenciais para o funcionamento das universidades federais, afetando particularmente a assistência estudantil, segmento fundamental para a permanência dos alunos em situação de vulnerabilidade social.

O valor retirado do orçamento pela legislação atingiu cerca de R$ 100 milhões apenas na assistência estudantil, representando uma redução de 7,3%. Isso ameaça a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e coloca em risco avanços na democratização do acesso e permanência no ensino superior público.

A PNAES inclui programas que oferecem benefícios a estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, como moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico e atendimento a estudantes com deficiência, assim como o Programa de Bolsa Permanência (PBP), destinado a indígenas e quilombolas.

Histórico de limitações orçamentárias

O orçamento de 2025 já estava abaixo do valor considerado necessário pelas universidades, que reivindicavam R$ 7,81 bilhões, equivalente ao montante de 2019 corrigido pela inflação.

A situação financeira das universidades piorou nos anos de 2020 a 2022, durante a pandemia da Covid-19, quando os orçamentos foram ainda menores.

Em maio deste ano, várias universidades federais anunciaram cortes emergenciais após um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringiu o uso mensal do orçamento. Instituições como a UFRJ, Ufal e UFCG relataram dificuldades para manter suas atividades até o fim do ano, quando o governo liberou recursos adicionais, proporcionando algum alívio.

O MEC informou que as universidades enfrentam os efeitos da redução orçamentária entre 2016 e 2022 e vem empenhando esforços desde 2023 para recuperar os recursos dessas instituições.